O vice-presidente executivo da Federação das Indústrias do Tocantins (Fieto), empresário Emilson Vieira, participou do almoço receptivo ao secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, e integrantes do governo estadual. O gestor foi responsável sobre ministrar uma palestra sobre a legislação nesta segunda-feira, dia 29, na Escola de Gestão Fazendária (Egefaz).
LEI FERE PACTO FEDERATIVO
Na ocasião, Emilson Vieira defendeu ser necessário levar adiante, de forma consistente e embasada, a defesa de uma reforma justa. O vice-presidente avalia que a má distribuição da carga tributária compromete a competitividade dos produtos brasileiros nos mercados interno e externo. “Em meio a tantas discussões acerca da aprovação da reforma, o governo, no final de dezembro, aprova a Lei 1479 de 2023, que tributa as subvenções fiscais concedidas pelos estados e pelo Distrito Federal. Isso, na prática, vai elevar a carga tributária, tendo como base um valor apenas escritura). Esta lei, diga-se de passagem, fere o pacto federativo”, destacou.
MOMENTO IMPORTANTE PARA PROMOVER DISCUSSÕES
Secretário da Fazenda do Tocantins, Júlio Edstron também esteve presente e participou do debate. “O Estado é do tamanho da sua tributação; quanto mais ele fomentar o seu mercado, maior será a sua tributação. Por isso, entendemos que estamos em um momento importante para promover discussões acerca da reforma tributária”, afirmou.
CORRIGE DISTORÇÕES
Bernard Appy, que vem desde 2015 trabalhando no desenvolvimento da proposta, defendeu o texto. “A reforma tributária corrige uma série de distorções cujo efeito, a longo prazo, aumenta bastante o potencial de crescimento. Quais distorções? Primeiro, a própria complexidade do sistema tributário; segundo, quando se tem um sistema mais simples, se tem menos custo, tanto do setor privado quanto do setor público”, pontuou.
