CLEBER TOLEDO
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Governo atribui atraso em empréstimos a “limite” para Estados com letra C e garante já ter aval da STN

Os secretários da Fazenda e Planejamento (Sefaz), Sandro Henrique Armando; da Casa Civil, Rolf Vidal; da Administração (Secad), Edson Cabral; e o procurador-geral do Estado, Nivair Borges, receberam à imprensa nesta quinta-feira, 19 – um dia após reunião do governador Mauro Carlesse (DEM) com o secretariado – para apresentar um balanço do ano da gestão. O mote dos discursos foi o caráter “reformista” do Executivo com o objetivo de garantir recursos para investimento nos serviços públicos, mas também houve tempo para esclarecimentos aos recentes pontos polêmicos envolvendo o Palácio Araguaia.

Problemas nos limites reservados pela União

A frustrante assinatura de um protocolo de intenções e não do contrato para os empréstimos de R$ 583 milhões da Caixa Econômica Federal (CEF) esteve entre os temas abordados. Sandro Henrique explicou aos jornalistas que a solenidade com o presidente Jair Bolsonaro (PSL) só tratou-se de um “instrumento jurídico” porque o limite de R$ 11 bilhões reservados em 2019 para este tipo de operação de crédito a todas as unidades da Federação havia sido atingido no meio do processo tocantinense. “Ou seja, a União não tinha mais os R$ 11 bilhões para poder firmar o contrato este ano”, resumiu.

No dia 2 de janeiro já com plenas condições de assinar contrato

Conforme o titular da Sefaz, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) é responsável por estabelecer estes limites de empréstimos às unidades da Federação de acordo com a nota diante da entidade. Em 2019, os Estados e municípios de todo o País com a letra C – caso do Tocantins –  teriam até R$ 11 bilhões para prospectar. “Na tramitação do nosso contrato se ultrapassou este limite. Mas passado o ano, no dia 2 de janeiro, temos plenas condições de firmar o contrato. A STN já nos autorizou. O Estado tem total condição e todos os requisitos prontos. Estamos só aguardando a virada do ano para poder formalizar com a CEF. É basicamente está questão dos limites”, reforçou.

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Não é bem assim, DPE

Ao secretário-chefe da Casa Civil coube o esclarecimento sobre o orçamento da Defensoria Pública (DPE), que teria sido reduzido em cerca de R$ 10 milhões. “Não é verdade. Partimos do orçamento inicial e demos o incremento igualitário a todos os Poderes”, garantiu. Segundo Rolf Vidal, a alegação deve-se a uma suplementação de R$ 19 milhões concedidas à instituição em 2019. “É em cima deste crédito suplementar que estão, em tese, os R$ 10 milhões a menos. Só que crédito suplementar não é orçamento. Não podemos criar um número fictício, em cima de uma receita que a gente não previu”, esclareceu o gestor, que completou dizendo que “não tem o porquê negar” outro incremento em 2020 à DPE caso haja caixa.

Reajustes

Os reajustes na carga tributária, em especial envolvendo os produtores rurais, também foi abordado na coletiva. Sandro Henrique Armando foi categórico em defender que não houve qualquer aumento. “Não houve incremento da tributação, mas redução do benefício fiscal”, explicou o titular da Sefaz, que garantiu ainda que os novos índices estabelecidos estão “em consonância com a maioria dos Estados”. “Todos estão revendo porque ninguém está com condições fiscais de manter estes benefícios”, acrescentou. O secretário também negou críticas de que não teria conversado ou que teria dado ‘chá de cadeira’ nas categorias impactadas. “Estamos sempre abertos a qualquer negociação ou esclarecimento”, comentou.

Governo reformista

Os secretários foram unânimes em comemorar o “ano reformista” do Tocantins, elogiando a “vontade política” do governador Mauro Carlesse (DEM). “A busca da solidez fiscal foi uma máxima, uma constante”, disse Rolf Vidal, acrescentado que os resultados são “otimistas”. Titular da Secad, Edson Cabral, fez coro ao colega. “Esta expectativa de crescimento começa a aparecer, no cenário nacional, e no Tocantins”, acrescentou.

Números

Sandro Henrique Armando trouxe alguns números para ilustrar este ano de reformas na busca do equilíbrio fiscal, comparando dados consolidados de janeiro a novembro deste ano ao mesmo período de 2018. Conforme o secretário, a comparação mostra um incremento de R$ 500 milhões de arrecadação fiscal, além de uma economia de R$ 252 milhões com gastos de pessoal e outros R$ 100 milhões com custeio. O gestor ainda projetou o enquadramento do Estado no limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal em 2020. O Tocantins hoje está abaixo apenas do teto legal da legislação.


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