Titular da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Emprego (Sedem), Kariello Coelho concedeu entrevista ao CT para esclarecer as mudanças e o atual cenário do Conselho de Inovação e Desenvolvimento Econômico de Palmas (Cidep). Criada em janeiro de 2014 para fomentar negócios e fortalecer a economia da Capital, o conselho tem sido alvo de críticas do empresariado, conforme já repercutiu o Blog CT no fim de fevereiro.
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Kariello Coelho minimizou, por exemplo, a mudança na estruturação do conselho, que tirou a presidência exclusiva do Cidep da Associação Comercial e Industrial de Palmas (Acipa), entidade que ele mesmo presidiu antes de assumir a Sedem. O agora secretário garante que a mudança não foi uma decisão unilateral do prefeito Carlos Amastha (PSB), mas sim dos próprios membros do conselho, que defendem a possibilidade de qualquer entidade comandar os trabalhos do grupo.
Segundo ele, a nova lei que está na Câmara prevê a formação de uma lista tríplice para a escolha do prefeito, conforme os critérios previstos.
O secretário ainda negou a existência de dívidas da Cidep. Entidades empresarias alegaram ao Blog CT que aguardam repasses prometidos conselho pela realização de campanhas promocionais. Kariello Coelho negou a existência deste acordo já que qualquer proposta deveria receber uma aprovação dos conselheiros, o que garante não ter acontecido. Quanto à falta de pagamento aos técnicos que contribuíram para a criação do conselho, o titular do Sedem apenas confirmou a colaboração, que tinha, como único intuito, a implantação do Cidep.
Kariello Coelho ainda falou dos recursos angariados pelo Cidep e a cautela de investi-los obedecendo a Lei de Licitações; do processo de criação de mais câmaras técnicas no conselho e garantiu o caráter deliberativo e consultivo da entidade.
Leia abaixo a íntegra da entrevista:
CT – Empresários dizem que o fundo do Cidep já conta com mais de R$ 1 milhão, vai chegar a R$ 2 milhões, e nunca foi liberado recursos para incentivo do mercado, que, inclusive, deve R$ 250 mil à CDL de um natalzão e não foi pago?
Kariello Coelho – Em primeiro lugar, o Fidep [fundo do conselho] tem saldo de R$ 1.300.000,00 e pode chegar a qualquer valor, mediante a legislação vigente. Mas não poderíamos agir de forma irresponsável e utilizar fora da Lei 8.666 de 1993, por se tratar de recursos públicos. Por tanto, fizemos as regulamentações necessárias para que os projetos fossem executados a contento.
O Cidep não possui nenhuma dívida junto à CDL, uma vez que, toda e qualquer ação proposta deverá passar pela aprovação do conselho.
CT – Como será a política de utilização desses recursos?
Kariello Coelho: Serão criadas as câmaras técnicas e deliberadas as ações e após esses trâmites, procederemos as adjudicações através de processos licitatórios, como rege o Estatuto e a Legislação do Conselho.
CT – Por que o prefeito tirou a presidência e vice da Acipa e CDL, respectivamente?
Kariello Coelho: Prefeito não tem o poder para retirar nada. Foi feita uma audiência em que os membros sugeriram essa alteração, onde qualquer membro de outras entidades, até mesmo, que não faça parte de nenhuma entidade, a concorrer ao cargo de presidente. Onde será apresentada uma lista tríplice ao chefe do Executivo e o mesmo faz a escolha de acordo aos critérios estabelecidos.
CT – Por que os serviços dos técnicos que contribuíram para a criação do Cidep nunca foram pagos (consultores diversos e advogados)?
Kariello Coelho: A Acipa cedeu toda a estrutura para reuniões e implantação do Cidep, assim como seus diretores trabalharam muito para juntamente com as demais entidades e as pastas da prefeitura, com o único intuito: a implantação do Cidep.
CT – Por que, quatro anos depois, só agora se cria uma câmara técnica? por que não foram criadas outras?
Kariello Coelho: Ela está sendo criada de forma legal, com estrutura. Essa cultura de fazer de qualquer jeito não funciona aqui na gestão; planejamos, estudamos e após a total segurança jurídica estamos iniciando as atividades.
CT – Qual o efetivo objetivo do governo Amastha com o Cidep?
Kariello Coelho: Fomentar o desenvolvimento econômico de Palmas, juntamente com as classes produtivas, pensando a cidade nas câmaras técnicas, de forma efetiva e com aporte financeiro para as contrapartidas necessárias nas implantações dos projetos, como o Palmas Destino Saúde.
CT – Ao invés de um conselho da sociedade civil, o Cidep não está virando um órgão do município?
Kariello Coelho: Se solicitarem o estatuto, poderão verificar que o prefeito Amastha, ao contrário, solicitou a retirada de inúmeras secretarias e hoje a prefeitura possui apenas 6 cadeiras e a sociedade civil organizada 16. Ou seja, é um conselho deliberativo e consultivo.
