O secretário da Fazenda e do Planejamento do Tocantins, Sandro Henrique Armando, esteve na Assembleia Legislativa na manhã desta quarta-feira, 17, para prestar esclarecimentos sobre duas matérias de interesse do Palácio Araguaia. Estiveram na pauta da discussão a Medida Provisória que trata da concessão de 640 quilômetros em dez rodovias estaduais [MP 09 de 2020] e o Projeto de Lei [04 de 2020] que pede autorização para a venda das ações que o governo estadual possui da Energisa.
Melhoria do caixa fiscal e financeiro
Na apresentação e em respostas aos questionamentos dos deputados, Sandro Henrique Armando defendeu ambos os projetos como medidas importantes para reforçar a saúde financeira do Tocantins, principalmente neste momento de agravamento do cenário econômico devido a pandemia de Covid-19. “Estas duas matérias visam basicamente a melhoria do caixa fiscal e financeiro para o Estado do Tocantins poder fazer obras que são importantes, essenciais e que vão cuidar do desenvolvimento da qualidade de vida do povo tocantinense”, afirmou no início da sessão.
Não é o suficiente
Apesar da ajuda financeira da União com o reforço fundo, Sandro Henrique Armando destaca que a recomposição não será até o final do ano e, assim, o Estado também precisa se preparar. “Os próximos meses continuará tendo uma queda de FPE porque a economia não se realizou. Haverá uma ajuda parcial da União para o estados, mas não será o suficiente para que a gente mantenha o mesmo nível e condições de despesas. É extremamente necessário que façamos os ajustes”, diz o secretário, acrescentando que o Palácio Araguaia tem feito “o dever de casa” ao economizar aproximadamente R$ 100 milhões com redução de gastos com custeio de janeiro a maio.
Impacto muito sério
Sandro Henrique Armando classifica este impacto de R$ 440 milhões como algo “muito sério”. “É praticamente uma folha e meia em um Estado que já tem dificuldade em pagar”, contextualiza. É neste cenário que o secretário defende o Projeto de Lei das concessões e a venda das ações da Energisa. “Temos que continuar equilibrando as contas, buscar alternativas para diminuir as despesas do Estado, para que a gente possa passar por este momento de pandemia e o Estado consiga retomar o mais rápido possível aos trilhos”, projeta.
Economia e dinamização do fluxo de veículos
Em defesa da concessão das estradas, o titular da Sefaz colocou entre os benefícios a economia com a manutenção das mesmas. Sandro Henrique Armando afirma que o Estado chega a gastar R$ 100 milhões por ano com as vias. Também presente, o secretário-executivo de Parcerias e Investimentos, Robson Ferreira, fez uma observação para o lado arrecadatório. “Um dos objetivos é dinamizar fluxo de veículos. A TO-030, por exemplo, uma concessão dela e ampliação pode trazer fluxos de veículos para o pátio da Ferrovia Norte-Sul, o que significa mais arrecadação para o nosso Estado”, comentou.
Participação do Estado na Energisa já está em queda
Quanto a venda dos 23% que o Estado detém da Energisa, Sandro Henrique Armando argumenta que esta participação já vinha caindo como uma maneira de compensar a falta de aportes que a empresa exigia. Segundo o secretário, o Executivo chegou a ter há “alguns anos atrás” cerca de 29% da companhia. A estimativa do Palácio Araguaia é a atual parte das ações signifique algo entre R$ 500 a R$ 600 milhões. ““Dinheiro que pode ser revertido para o caixa do Tesouro para fazer os investimentos necessários”, emendou.
Não é a presença do Estado que vai mudar a conta de energia
O secretário da Fazenda ainda minimizou possíveis impactos da decisão de vender as ações da Energisa no consumidor tocantinense. “É um setor de distribuição de energia que é muito regulamentado por todos os órgãos de controle. Não é a presença do Estado que vai […] mudar qualquer ação, porque na verdade é só um voto. Somos minoritários, não é o Estado que faz a gestão. Eles não podem aumentar o preço em demasia. Não tem muita margem de manobra além do daquilo do que é permitido pela Aneel”, justificou.
Recursos não é para despesas, mas para investimentos
Sandro Henrique Armando ainda esclarece não visam alavancar recursos para pagamento de débitos, mas sim para novos investimentos. “O grande objetivo do governador [Mauro Carlesse, DEM] não é utilizar este dinheiro que vier para o Caixa do Tesouro para estar pagando dívida, mas reinvestir na economia, gerar novas outras riquezas ou até criar outros patrimônios”. pontuou.
Confira a íntegra da participação do secretário da Fazenda, Sandro Henrique Armando:
