A Prefeitura de Palmas começou na quinta-feira, 27, a entrega de cerca de 120 documentos de autorização de uso de espaço público para os comerciantes ambulantes que trabalham em diferentes pontos da Capital. O ato de entrega desta primeira etapa da ação aconteceu na sala de treinamento da Casa do Empreendedor, na Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Emprego (Sedem), e beneficiou os vendedores que atuam na Praia da Graciosa, Parque Cesamar, Parque dos Povos Indígenas e Jardim Aureny I.
MAIS SEGURANÇA
De acordo com a pasta, a ação busca solucionar os problemas administrativos e dar mais segurança de funcionamento para os empreendedores ambulantes, além de atender às normativas da Lei Complementar 424 de 2023, que regulamenta e assegura que o trabalho ambulante possa ser exercido no município por meio de carrocinha, caixa a tiracolo, isopor ou similar, trailer ou food truck, barraca móvel e veículo motorizado. O documento tem validade de dois anos.
SEDEM QUER AVANÇAR MAIS
O secretário de Desenvolvimento Econômico e Emprego, Tom Lyra, parabenizou o trabalho da equipe da pasta pelo cuidado com a categoria e o andamento legal do processo de autorização. “Essa garantia, mesmo que por tempo determinado, é mais que necessária, pois são inúmeros trabalhadores que exercem atividades informais na Capital, que levam renda e sustento para suas famílias. Nosso desejo é avançar ainda mais nesse sentido, respeitando a legislação e dando possibilidades para que eles possam exercer suas atividades com dignidade,’’ destacou.
