A Prefeitura de Paraíso do Tocantins lança nesta segunda-feira, 28, o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). O tributo poderá ser quitado à vista, com desconto de até 19%, se realizado até 30 de julho, ou ainda parcelado em até 8 vezes, a depender do valor.
GUIA
Os contribuintes têm acesso à guia de pagamento do imposto pelo site da Prefeitura de Paraíso do Tocantins ou podem retirar o boleto no Agiliza Paraíso. O Imposto sobre a Propriedade Predial Territorial Urbano deve ser pago anualmente. De acordo com dados do fisco municipal, Paraíso conta com 39 mil imóveis, dos quais 18 mil possuem edificação.
ENTENDA
O IPTU é calculado com base no valor venal do imóvel, que é o preço da propriedade estabelecido pelo Poder Público, que difere do valor de mercado. O não pagamento do IPTU pode acarretar problemas ao contribuinte, uma vez que pode sofrer ações de cobrança por parte do município, com protesto extrajudicial e, em alguns casos, ações judiciais. Como forma de reduzir o impacto econômico na cobrança do IPTU, o Paço criou três programas de incentivos fiscais.
PACIF
O Programa Permanente de Atualização do Cadastro Imobiliário Fiscal (Pacif) tem como objetivo manter o Cadastro Imobiliário Fiscal atualizado. O contribuinte de imóvel que aderir ao Pacif além de fazer jus a desconto sobre o IPTU, aos que aderirem ainda no primeiro ano de sua implantação, concorrerão a 10 prêmios de R$1.000,00; dois prêmios de R$5.000,00 e a um prêmio de R$10.000,00. Ao aderir ao programa, o contribuinte receberá um cupom de sorteio para cada imóvel cadastrado. O sorteio será realizado com ampla divulgação.
PARAÍSO SOLAR
Já o Paraíso Solar, tem o objetivo de estimular o uso e aumentar a participação da energia solar na matriz energética, incentivando a propagação da microgeração de eletricidade pelo uso de fontes alternativas. Para isso, o programa prevê descontos no IPTU, que podem variar de 30% a 70%, por um período de cinco a 20 anos para os que instalaram o sistema a partir de 16 de dezembro de 2024. Para os sistemas fotovoltaicos instalados antes da referida data, o desconto é de 40%, por um período de cinco anos. O percentual de abatimento aplicado é proporcional ao índice de aproveitamento de energia solar.
NOTA PARAÍSO
Outro benefício fiscal instituído foi o programa Nota Paraíso, que para estimular a solicitação de Nota Fiscal de prestadores de serviços do município, está oferecendo créditos correspondentes a 10% de desconto no IPTU e cupons para concorrer a prêmios em dinheiro. Para utilizar os créditos no pagamento do IPTU, o contribuinte deverá fazer a opção anualmente, até o dia 30 de dezembro, para a aplicação no imposto do ano seguinte, indicando os imóveis aos quais o desconto deverá ser atribuído.
