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Prefeituras do TO devem receber adicional de R$ 59 mi do FPM; ATM pede cautela nos gastos

Receita extra será repassada nos meses de julho e dezembro e representa conquista dos municípios em Brasília

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Prefeituras do TO devem receber adicional de R$ 59 mi do FPM; ATM pede cautela nos gastos
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As prefeituras tocantinenses devem receber R$ 59.539.066,19 no próximo mês referente ao 1% adicional do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A previsão da Associação Tocantinense de Municípios (ATM) é que a verba vai ser depositada nos cofres municipais no dia 9 de julho. Segundo a entidade, o recurso foi conquistado pelos municipalistas durante mobilizações em Brasília, em atos que pregavam maior justiça fiscal e tributária, bem como auxílio financeiro às prefeituras no período em que as receitas despencam.

“Comprovamos no decorrer dos últimos anos que os meses de julho, agosto e setembro apresentam quedas nos valores do FPM, e o 1% adicional do Fundo foi cobrado para sobrepor essas perdas” (Foto: Divulgação)

A previsão de transferência da verba considerou o relatório de avaliação fiscal do 2° bimestre do Ministério do Planejamento, com base nas arrecadações do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o Imposto de Renda (IR), tributos que compõem o FPM. Quando comparado com o valor da projeção do 1% pago em julho de 2017, a ATM observa um crescimento de 4%. O montante do 1% de julho de 2018 previsto pela Associação é de R$ 59.539.066,19, sem a retenção do Pasep. Com o desconto, o valor cai para R$ 58.943.675,53.

Cautela
Cautela nos gastos e aplicação estratégica dos recursos são conselhos dados pelo presidente da ATM e prefeito de Pedro Afonso, Jairo Mariano, aos gestores municipais. “Comprovamos no decorrer dos últimos anos que os meses de julho, agosto e setembro apresentam quedas nos valores do FPM, e o 1% adicional do Fundo foi cobrado e conquistado justamente para sobrepor essas perdas. Por isso a cautela em segurar parte desses recursos em caixa”, explica Mariano, que alerta ainda sobre a aplicação dos limites constitucionais em Educação e Saúde, já que o 1% é transferência constitucional e por isso incorporado à Receita Corrente Líquida.

Dezembro
Em dezembro deste ano será depositado ainda o segundo adicional de 1% do FPM, cuja previsão da ATM é de R$ 59.987.770,67 a ser compartilhado entre os municípios tocantinenses. Com a retenção do Pasep, o montante cai para R$ 59.387.892,96, e está previsto a ser depositado dia 7 de dezembro. (Com informações da Ascom da ATM)


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