A relação do PreviPalmas com a Caixa Econômica Federal, que não é boa, ganhou um capítulo que tende a piorá-la. É que, com base numa decisão de seu Conselho de Administração, composto por sindicatos, o presidente do órgão de Previdência dos servidores da Capital, Rodrigo Alexandre Gomes de Oliveira, e a diretora de Administração e Finanças, Fernanda Dias Machado Zerbini Leão, enviaram na sexta-feira, 18, um ofício à Caixa solicitando a transferência de R$ 152,698 milhões para quatro fundos de investimentos do Banco do Brasil, Itaú e Santander.
Deveriam ser transferidos no mesmo dia
Como três dos quatro fundos são do tipo D+0, deveriam ser transferidos no mesmo dia, se feitos solicitados até 14 horas. E o ofício foi protocolada às 11h46, conforme assina a gerente Francisca de Araújo Rodrigues. No entanto, a Caixa não só não fez a transferência, como o superintende e os gerentes responsáveis pelos investimentos não atenderam o dia todo as ligações e mensagens do presidente do PreviPalmas.
Multa de R$ 750 mil/dia
Rodrigo Alexandre Gomes de Oliveira disse que a decisão por esses investimentos passou por estudos feitos pelo Comitê de Investimentos, composto por servidores concursados, e não representam qualquer risco ao PreviPalmas. Por isso, ele avisou à Coluna do CT que vai pessoalmente ao banco nesta terça-feira, 22, entregar notificação extrajudicial, que dará 24 horas para a Caixa fazer a operação. O presidente do PreviPalmas lembrou que a Instrução Normativa número 555/CVM, no artigo 37, inciso V, diz o seguinte: “Salvo na hipótese de que trata o art. 39, é devida ao cotista uma multa de 0,5% (meio por cento) do valor de resgate, a ser paga pelo administrador do fundo, por dia de atraso no pagamento do resgate de cotas”. Como são mais de R$ 152 milhões, essa multa seria de R$ 763 mil por dia.
Ato protelatório
Além de se recusar a atender, conforme diz o dirigente do PreviPalmas, Francisca e outra gerente, Vanderlúcia Alves Carvalho de Freitas, enviaram um ofício a Rodrigo Alexandre Gomes de Oliveira no final da tarde desta segunda-feira, 21, solicitando, para cumprimento dos resgates e transferências, documentos do presidente e da diretora de Administração e Finanças para atualização cadastral. Para Oliveira, contudo, não passa de um ato protelatório.
Relação ruim
A CPI do PreviPalmas, da Câmara, concluiu que a Caixa chegou a liberar, no episódio dos investimentos de risco no Cais Mauá, de Porto Alegre (RS), R$ 50 milhões sem todas as assinaturas exigidas e o dinheiro foi torrado em fundos podres, com graves prejuízos aos servidores. O município quer, por isso, que o banco devolva os recursos. Desde então a relação das duas instituições não é das melhores.
Pergunta que fica
Agora o PreviPalmas começa a montar suas teses jurídicas para tentar reaver esses R$ 50 milhões através de ações judiciais. Para o presidente do órgão fica uma pergunta: “Para transferir recursos para fundos fraudulentos, mesmo faltando assinaturas, sem o consentimento do Conselho e do Comitê de Investimentos, a Caixa fez correndo. Agora que todo o rito e norma foram seguidos, a Caixa se recusa a acatar a vontade do Conselho de Administração, do Comitê de Investimentos e do presidente do Instituto, e tenta de todas maneira protelar uma ordem dada pelos verdadeiros donos do tesouro do Previpalmas, os servidores públicos municipais?”
Outro lado
A Coluna do CT tentou e não conseguiu falar com os gerentes citados pelo presidente do PreviPalmas.
