A Prefeitura de Gurupi lança nesta quarta-feira, 20, o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) deste ano. O contribuinte que possui dívidas com o município, sejam elas judiciais ou não, terá descontos de até 100% em multas e juros para pagamento em parcela única, e entre 60% e 80% para aqueles que optarem pelo parcelamento do débito.
O prazo para as negociações vai até o dia 15 de abril. Entre as dívidas que podem ser negociadas pelo programa Refis estão as dos seguintes tributos municipais: Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), multas formais, Alvarás, entre outras.
Prefeito de Gurupi, Laurez Moreira (PSDB) destaca a importância do programa, que ajuda o contribuinte que está em débito com o município a liquidar sua dívida. “Nosso objetivo é o de promover a regularização de débitos municipais e oferecer uma chance para os contribuintes que estão inadimplentes e que gostariam de estar em dia com os tributos municipais”, disse.
Toda negociação será feita na prefeitura, inclusive uma equipe de conciliadores judiciais do Fórum de Gurupi estará durante este período atendendo na Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças do Município, localizada na Rua 01 entre as Avenidas Maranhão e Goiás, Centro.
“Queremos negociar e facilitar a quitação de débitos, por isso vamos isentar os contribuintes de multas e juros, inclusive os que estão judicializados e executados no Fórum”, afirmou o secretário de Planejamento e Finanças, Mario Cesar Lustosa, lembrando ainda que a manutenção de serviços como os da saúde, educação e desenvolvimento urbano do município são feitos com recursos oriundos desses tributos. (Com informações da Secom Gurupi)
