Uma ação foi ajuizada pela Raízen Combustíveis S/A, detentora da marca Shell no Brasil, em desfavor do movimento dos caminhoneiros, objetivando desobstruir o acesso das bases distribuidoras de combustíveis, em Paraíso do Tocantins e Porto Nacional. O documento foi protocolado na 2ª Vara Cível da Comarca de Palmas nesta sexta-feira, 25.
Na ação, a Raízen cita a Associação Brasileira dos Caminhoneiros (Abcam), o Sindicato dos Caminhoneiros do Estado do Tocantins (Sindcamto), além de integrantes de movimentos não identificados da categoria. A empresa argumenta que as barricadas feitas pelos condutores de cargas em Porto Nacional (TO-080 e TO-255) e Paraíso do Tocantins (BR-153) estão afetando diretamente as suas atividades e a população.
LEIA MAIS
— BOM DIA – Tocantins, em situação fiscal crítica, não pode reduzir ICMS
— Caminhoneiros do TO questionam redução por 60 dias e continuam com paralisação
— Associação dos Caminhoneiros confirma acordo com governo e pede fim da paralisação
— Temer reduz preço do diesel em R$ 0,46 por 60 dias, isenta pedágio de eixos suspensos e fixa valor mínimo para frete
“Tais protestos estão gerando prejuízos absurdos não apenas à Raízen, mas a toda população do país, com risco de interrupção de atividades essenciais como o transporte aéreo brasileiro, o que é público e notório”, aponta na ação, ressaltando que a paralisação dos caminhoneiros ultrapassa os limites legais e constitucionais.
A Raízen alega ainda que se não puder desenvolver suas atividades, descumprirá inúmeros contratos de fornecimento, “deixando de auferir renda e ficando sujeita a severas penalidades”. “Além disso, a distribuição de combustíveis é serviço essencial e, portanto, classificada pela legislação como de utilidade pública”, acrescenta.
Pedidos
A empresa quer que a Justiça determine, em caráter de urgência, a desobstrução das vias de acesso, ruas e imediações dos seus estabelecimentos, utilizando força policial, se necessário. Ela ainda pede que os manifestantes sejam proibidos de obstruir, impedir, ou dificultar a passagem de seus caminhões, sob pena de multa diária de R$ 100 mil.
Oito dias de protesto
Há uma semana caminhoneiros de todo país iniciaram o protesto contra a alta do óleo diesel e dos impostos que incidem sobre o combustível. Após três dias de movimento, a sociedade começou a sentir os reflexos, como falta de alimentos, principalmente frutas e verduras, e combustíveis.
Em Palmas, há registros de que todos os postos estão com estoque de combustível zerado. Em várias cidades do interior também não há mais produto. Filas de dezenas de carros se formaram desde quarta-feira passada nas revendedoras que ainda tinham combustível em seus estoques.
O Aeroporto da Capital também ficou desabastecido na sexta-feira e voos foram cancelados. Mas segundo a Infraero, a Polícia Rodoviária Federal escoltou caminhão de combustível ao local e as atividades seguem normais nesta segunda. Prefeituras e Estado estão trabalhando com frota reduzida e utilizando a reserva de combustível da garagem central somente nas viaturas e ambulâncias.
Negociações
Na primeira rodada de negociações com sindicatos dos caminhoneiros, se acordou que a Petrobras baixaria em 10% o preço do diesel nas refinarias durante 30 dias, e os caminhoneiros fariam uma trégua de 15 dias na paralisação. Os manifestantes recusaram a proposta afirmando que o acordo foi assinado por entidades que não representam a categoria.
O governo federal cedeu e decidiu congelar por 60 dias a redução do preço do diesel na bomba em R$ 0,46 por litro. A proposta foi anunciada na noite deste domingo pelo presidente Michel Temer, que fez um pronunciamento depois de um dia inteiro de negociações no Palácio do Planalto. A União concordou ainda em eliminar a cobrança do pedágio dos eixos suspensos dos caminhões em todo o país, além de estabelecer um valor mínimo para o frete rodoviário.
No Estado, a categoria ainda não acatou o acordo. Eles questionam o fato da redução ter prazo de apenas 60 dias e temem que pontos da proposta não sejam cumpridos. Pelo país também não há informação de que os caminhoneiros vão deixar as rodovias.
