O Sindicato dos Servidores Públicos do Tocantins (Sisepe) informa ter oficiado o governador Mauro Carlesse (DEM) para pedir uma correção na Medida Provisória 19 de 2019, que tratou do reparcelamento da dívida do Estado com o Instituto de Gestão Previdenciária (Igeprev). A entidade afirma que o texto não cumpriu as Portarias dos Ministério da Previdência Social e da Fazenda.
Demonstrativo Consolidado de Parcelamento
Um dos pontos indicados pelo Sisepe é a falta do Demonstrativo Consolidado de Parcelamento, que é item obrigatório, Conforme o Sisepe, o demonstrativo deve discriminar os valores originários, as atualizações, os juros e as multas das dívidas previdenciárias, bem como trazer os termos do reparcelamento, o número de parcelas vencidas e vincendas e os valores devidos e não parcelados.
Custo de R$ 3 bilhões
O presidente do Sisepe, Cleiton Pinheiro, critica o Estado por não explicar como se dará o parcelamento e reparcelamento da dívida com o Igeprev, de quais valores e períodos e termos de acordo em vigência. “Nós servidores públicos vamos pagar duas ou mais vezes, além de todos os tocantinenses também, pois os R$ 730,2 milhões já parcelados, juntando mais R$ 1,052 bilhão em atraso, gerará um custo final ao Estado de mais de R$ 3 bilhões”, pondera.
Prestação pequena perto da dívida total
Cleiton Pinheiro defende a manutenção dos acordos já firmados e apenas o parcelamento da dívida acumulada já pela gestão de Mauro Carlesse. “Para cumprir a legislação, o governador precisará fazer um termo de parcelamento dos débitos de setembro de 2017 até o momento separado do reparcelamento e em no máximo 60 prestações, ação que o Sisepe vem requerendo ao chefe do Executivo há meses. Temos dois parcelamentos que faltam apenas sete parcelas para serem quitados, pois o valor que o governo estadual conseguirá parcelar em 200 prestações é muito pouco em vista da dívida total”, avalia.
Parcelamentos já firmados
O Executivo conta com oito termos de parcelamento de atrasos de débitos previdenciários com o Igeprev, em 60 prestações. Em dois deles faltam sete parcelas para serem quitados e os outros dois, 38 parcelas. Os oito parcelamentos tiveram um custo em agosto deste de ano de R$ 20,5 milhões.
