Em dois meses sob nova direção, a Companhia de Mineração do Tocantins (Mineratins) protagonizou uma remodelagem institucional. O balanço do período revelou uma gestão focada na reestruturação interna, na qualificação técnica e, sobretudo, na consolidação de um ambiente de negócios propício à atração de investimentos nacionais e internacionais, alicerçado na segurança jurídica e na transparência absoluta.
A base fundamental destes 60 dias foi o saneamento administrativo, o popular “arrumar a casa”. A aprovação do novo Regimento Interno e do Código de Ética representou um marco em termos de compliance e governança corporativa. Medidas de austeridade rigorosa foram implementadas, como a instituição de relatórios gerenciais periódicos e a extinção dos cartões de abastecimento do tipo “coringa”, estancando desperdícios e ampliando o controle administrativo.
Estas ferramentas normativas transcenderam a burocracia; elas enviaram um sinal inequívoco ao mercado de que a Companhia operava sob estritos padrões de integridade, requisito indispensável para grandes players globais que buscam parceiros confiáveis na esfera pública.
O ponto alto da gestão, contudo, foi a medida estratégica projetada para revolucionar a exploração mineral no Tocantins: a organização procedimental interna e o envio para a Casa Civil de um Chamamento Público inédito.
Este instrumento, estritamente alinhado à Lei das Estatais e às normativas internas, teve o objetivo de franquear à iniciativa privada a parceria direta com a Mineratins. O escopo era desbloquear o potencial geológico tocantinense, convertendo títulos minerários inertes em canteiros de obras e vetores de riqueza.
Fica o legado e o alerta: a continuidade deste Chamamento Público garantirá um caminho seguro e ético, permitindo que o Estado conheça, enfim, o real interesse do mercado no potencial minerário do Tocantins.
Para garantir que este desenvolvimento ocorresse sob bases científicas, a presidência articulou reuniões estratégicas com a Presidência do Serviço Geológico do Brasil (SGB-CPRM), visando o incremento substancial da pesquisa geofísica no território. O mapeamento de precisão foi tratado como passo primaz para mitigar riscos e descobrir novas jazidas. O foco daqueles dois meses residiu em estabelecer parcerias que comprovassem o potencial mineral do estado, consolidando a certeza geológica como ativo fundamental para a atração de capital.
A ofensiva comercial foi igualmente intensa, com rodadas de negócios envolvendo grupos econômicos do Brasil e do exterior. O portfólio de interesses mostrou-se vasto, abrangendo desde minério de ferro, cobre e calcário, até rochas ornamentais e minerais estratégicos como a cacoxenita. A diversidade da demanda evidenciou que o subsolo tocantinense possuía vocação tanto para a indústria de base quanto para nichos de alta tecnologia. Independentemente do cenário futuro, a gestão assegurou que todo o acervo pesquisado fosse catalogado, documentando, sem hipérboles, o verdadeiro “mapa da mina” do estado.
Em sintonia com as ações de bastidores, a gestão empreendeu uma vigorosa estratégia de comunicação. A busca pela visibilidade institucional se deu através de presença constante na imprensa especializada e na mídia em geral. Ao ocupar esses espaços, a Mineratins não apenas prestou contas, mas funcionou como uma vitrine ativa, alertando o mercado nacional sobre a disponibilidade de ativos minerais prontos para receber aportes no Tocantins.
A qualificação técnica também foi prioridade. A participação da presidência no curso de Direito Minerário em Minas Gerais — referência histórica no setor — demonstrou o zelo em alinhar as práticas da estatal com a vanguarda regulatória, garantindo solidez aos contratos futuros. Ademais, a responsabilidade social ganhou destaque com a participação no encontro anual do Núcleo de Estudos e Pesquisas Avançadas do Terceiro Setor (NEPATS), em Brasília. A Mineratins posicionou-se na fronteira do debate acadêmico, reafirmando que o desenvolvimento econômico é indissociável do bem-estar social.
Mirando a inovação, foi gestado, em parceria com a Universidade Federal do Tocantins (UFT), sem nenhum custo operacional, um ambicioso projeto de multilaboratórios de pesquisa mineral. A iniciativa, que contou com apoio do Ministério de Minas e Energia e foi apresentada à Finep, demonstrou potencial para captar financiamentos superiores a R$ 400 milhões.
Este projeto de multilaboratórios com a UFT, pode ser atingido como um projeto estratégico para toda a Região Norte do Brasil, ou pela via dos editais setoriais públicos. Essa estrutura foi desenhada para posicionar o Tocantins na liderança da pesquisa sobre terras raras e desenvolvimento minerário sustentável.
Ao conectar a academia, a regulação estatal, a mídia e o capital privado, a Mineratins deixou de ser apenas uma detentora de direitos para se tornar uma agência de fomento de negócios complexos. O legado daqueles dois meses foi uma companhia mais leve, ágil e visível. A preparação do terreno foi concluída com êxito; com a casa em ordem e sob os holofotes do mercado, iniciava-se ali a fase de consolidação dos investimentos.
JÚLIO EDSTRON SECUNDINO SANTOS
É ex-diretor-presidente da Mineratins. Advogado, graduado em Direito pela Universidade Presidente Antônio Carlos (2008), Mestre em Direito pela Universidade Católica de Brasília (2014). Doutor em Direito pelo UniCEUB (2019), Membro da comissão de ensino jurídico da OAB/MG. Pesquisador do Centro Universitário de Brasília. Ex-assessor Especial no Tribunal de Contas do Estado do Tocantins. Professor do Curso de Direito da Fbr. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Público, atuando principalmente nos seguintes temas: Terceiro Setor, direitos fundamentais, educação em direitos humanos, cidadania e direito e Seguridade Social. Membro dos grupos de pesquisa Núcleo de Estudos e Pesquisas Avançadas do Terceiro Setor (NEPATS) da UCB/DF, Políticas Públicas e Juspositivismo, Jusmoralismo e Justiça Política do UNICEUB. Editor Executivo da REPATS. E-mail: [email protected].
