Antes de falarmos dos avanços e das perspectivas neste aniversário de 10 anos da Lei Brasileira de Inclusão, conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), que entrou em vigor no Brasil em 6 de julho de 2015 para garantir os direitos das pessoas com deficiência e impor as penalidades a quem vier a infringir essa lei, quero agradecer, isso mesmo, agradecer a um dos maiores jornalista do Brasil, Cleber Toledo, por ser o único do Estado e um dos poucos neste país a ceder espaço para que possamos informar toda a sociedade como vivem as pessoas com deficiência. Obrigado por ter um site de notícias inclusivo.
Ao longo desses 10 anos, algumas deficiências foram acrescentadas no Estatuto da Pessoa com Deficiência, as deficiências que era reconhecidas na lei eram: a DEFICIÊNCIA FÍSICA, VISUAL, INTELECTUAL, MÚLTIPLA E AUDITIVA e outras como o Autismo (muitos pais não querem enquadrar seus filhos nessa lei por achar que o autismo não é uma deficiência, mas será assunto pra outro texto) e, desde semana passada, a FIBROMIALGIA
Ainda é preciso judicializar muita coisa porque, na maioria das vezes, o Estado não cumpre seu papel e, se não fosse o Poder Judiciário, sinceramente, não sei o que seria de nós. Falta mais representatividade das pessoas com deficiência na política, nos órgãos públicos e na iniciativa privada. Quem comanda o Estado ou a empresa ainda não coloca uma pessoa com deficiência como gerente, diretor ou coordenador. Por mais que essa pessoa seja qualificada, é raro alguém dar uma oportunidade. Agora fica aqui uma pergunta: quantas pessoas você conhece que são vereadores, prefeitos, deputados, senadores, secretários de Estado ou do município que têm alguma deficiência?
E, dentre alguns avanços, podemos citar: a Lei 15.155/2025, que altera a Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, e passa a incluir o incentivo ao empreendedorismo entre as medidas de apoio às pessoas com deficiência e, dentro de pouco tempo, teremos mais pessoas com deficiência no mercado empreendendo. E teremos outro desafio: tirá-la do papel. Tivemos a primeira condenação por CAPACITISMO (Preconceito contra pessoa com deficiência) do humorista Léo Lins, que faz tudo, menos humor, como escrevi sobre aqui na coluna. Podemos também comprar veículos com descontos, que virou uma novela, mas sempre estamos comprando.
O Censo 2022 do IBGE, divulgado recentemente, 14,4 milhões de brasileiros declararam ter algum tipo de deficiência e no Tocantins estima-se que há 142 mil pessoas com algum tipo de deficiência, que equivale a 9,3% da população. É muita gente e ainda sem representatividade alguma e políticas pública, zero. A maior dificuldade dessas pessoas é conviver com o isolamento e a rejeição, porque a inclusão de verdade é quando ninguém precisa pedir para ser tratado como igual.
A sociedade pensa que estamos em busca de privilégios, mas buscamos tão somente garantir direitos e oportunidades iguais para todos. Falamos muito sobre inclusão, acessibilidade ou adaptações para pessoas com deficiência e algumas pessoas ainda têm a ideia errada de que estamos pedindo algum favor. Não estamos, queremos somente o básico, que é ter acesso aos mesmos espaços, às mesmas oportunidades e ao mesmo respeito que qualquer outra pessoa já tem garantido. Rampas, intérpretes, materiais acessíveis, vagas reservadas… Tudo isso não é benefício, é direito.
A inclusão social é fundamental para construir uma sociedade.
AGNALDO QUINTINO
É administrador, empreendedor educacional, palestrante, gago, surdo e feliz
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