Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) em Dianópolis requer a cassação de diploma dos vereadores eleitos Ubiracy Soares, o Bira (Republicanos), Bilzan França (Republicanos), Genivaldo Ferreira (Patriota), André Calvari (Patriota) e Julian Oliveira (DEM), além do posterior recálculo do quociente partidário para distribuição das cadeiras da Câmara. A Aije foi apresentada em nome de Magda Lúcia (PTB), que disputou uma vaga no Legislativo.
Candidatas laranjas para cumprir cota de gênero
A argumentação da Aije pelo redistribuição das vagas deve-se ao uso de candidaturas laranjas como forma de atingir o percentual mínimo de candidaturas femininas. A inicial cita que a existência de candidaturas que não receberam um único voto. “A indiferença em relação à eleição ficou evidente quando sequer votaram em si própria ou compareceram às urnas para votar e, se compareceram, votaram em outro candidato”, argumenta trecho da inicial petebista, que destaca ainda a falta de prestação de contas destas postulantes.
Não praticaram atos de campanha
Para além do resultado das urnas, a ação afirma que não houve pedido de votos por parte destas candidatas. “A Aije lastreia-se, em resumo, na fraude no preenchimento da cota mínima de gênero de 30% de candidaturas femininas, visto que candidatas escolhidas em convenção não praticaram atos de campanha ou, ainda, tinham familiares próximos disputando o mesmo cargo”, sedimenta.
