A Assembleia Legislativa do Tocantins aprovou na noite de quarta-feira, 12, Conselho Estadual de Segurança Pública (Conesp-TO) e a Diretoria de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado (Dracco). As estruturas foram uma exigência do Ministério da Justiça para recebimento de transferência de recursos do governo federal. Entretanto, os deputados acabaram não acatando sugestão para fazer que o diretor da Dracco seja delegado de carreira.
O presidente do Sindicato dos Delegados do Tocantins (Sindepol), Mozart Félix, teme que a vinculação da Dracco à Delegacia Geral produza “ingerências” nas investigações devido ao caráter político das nomeações. Uma emenda para obrigar que o indicado à diretoria fosse servidor de carreira no Tocantins chegou a ser cogitada, mas não avançou. O Blog CT já havia revelado insatisfação dos deputados com a reação do Sindepol, que teria demonstrado desconfiança com a iniciativa.
Questionado sobre a rejeição da emenda, Mozart Félix limitou-se a dizer que “os deputados a rejeitaram”. O sindicalista afirma que ficará alerta em relação a postura do governo em relação ao texto. “Vamos aguardar a publicação desta Lei do Diário Oficial e a escolha do diretor ou diretora para ver quais serão as medidas que serão tomadas pela cúpula da Segurança Pùblica”, conta.
“A gente espera que não haja nenhuma interferência, ingerência, no trabalho das delegacias especializados no combate ao crime organizado e a corrupção”, completou o presidente do Sindepol.
Votação
O Projeto de Lei do Executivo foi aprovada por unanimidade nos dois turnos de votação. As sessões extraordinárias foram realizada em sequência. O deputado estadual Júnior Geo (Pros) chegou a ser contrário ao texto na primeira votação, mas retificou o voto depois.
Em manifestação, o parlamentar apenas destacou o atraso para criar a Conesp e Dracco, visto que o ofício do Ministério da Justiça que pedia a apreciação do tema em cinco dias úteis foi recebida no dia 17 de abril. “Estouraram os prazos, mas é pertinente sim que seja criado para poder obter recursos no combate”, comentou Júnior Geo.
Já Ivory de Lira (PPL) exaltou a matéria. “Deixar registrado da importância da votação desta matéria. Há uma ação por parte do governo federal, pelo Ministério da Justiça, do ministro Sérgio Moro. Vai ser por intermédio deste conselho que será investido recursos para a segurança do Estado. Por isto a necessidade da deliberação desta matéria com a maior brevidade possível”, defendeu.
A matéria segue para a sanção do governador Mauro Carlesse (DEM).
