A sessão da Assembleia Legislativa serviu para os deputados cobrarem mais uma vez o envio do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) da Educação. O prazo para envio do texto dado pelo Estado – ainda sob a gestão de Wanderlei Barbosa (Republicanos) – encerra nesta terça-feira, 30. O deputado Júnior Geo (PSDB) foi quem abordou o tema da Tribuna. “A última promessa era de que encaminharam [o projeto] em setembro, em que ocorreu a alteração do governo. Então, venho solicitar ao governador Laurez [Moreira, PSD] e à equipe para – não cumprir promessa de governo anterior -, mas promover a valorização devida dos servidores, que há tantos anos estão sendo massacrados pela desvalorização constante”, afirmou.
CELERIDADE NA TRAMITAÇÃO
A fala do tucano recebeu apoio do presidente da Aleto, Amélio Cayres (Republicanos), que garantiu prioridade na tramitação. “Estava previsto para início de setembro pelo fato do enquadramento na LRF [Lei de Responsabilidade Fiscal], mas acredito que com a interferência de vossa excelência, desta Casa, do professor Marcus Marcelo, esta carreira será encaminhada e não tenho dúvida que, assim que chegar, a gente vai ser a celeridade para poder fazer esta votação”, afirmou.
ÚLTIMA REVISÃO EM 2014
O deputado Marcus Marcelo (PL) ressaltou a importância da matéria. “Nós esperamos há mais de dez anos esta revisão, porque a última foi feita – e diga-se passagem, não atendeu a contento a categoria – em 2014. De lá para cá tem sido uma luta constante e, na minha condição de professor da rede, também espero ansioso a chegada deste Plano de Carreira a esta Casa, para que todos nós deputados possamos fazer justiça aos colegas professores”, afirmou.
ENTENDA
A elaboração do novo PCCR foi iniciada ainda em junho de 2024, quando o Estado instituiu uma comissão de elaboração composta por órgãos e o sindicato da categoria (Sintet). A conclusão do texto foi anunciada em abril deste ano, mas por conta dos limites fiscais, o compromisso do Comitê Gestor e da Secretaria da Educação (Seduc) era enviar o Projeto de Lei em setembro, diante do impacto financeiro de R$ 150.538.392,58 anuais. Os parlamentares temem que a mudança de gestão – com o afastamento de Wanderlei Barbosa (Republicanos) – prejudique este prazo.
GOVERNO SE REÚNE COM O SINTET
O novo secretário estadual de Educação, Hércules Jackson, esteve na sede do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sintet) no dia 12 para discutir o PCCR. Na ocasião, o gestor garantiu que a pauta será tratada como prioridade. Apesar do encontro, o Sintet segue mobilizado. Está previsto para esta terça-feira, 30, uma reunião entre a entidade e o governo estadual para tratar do tema.
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