Em sessão realizada nesta terça-feira, 10, os deputados estaduais aprovaram três projetos de lei direcionados à segurança, aos direitos e à inclusão das mulheres no Tocantins. As matérias abrangem desde a criação de protocolos contra o assédio no transporte público até o combate à violência virtual e o fomento ao esporte feminino.
ACIONAMENTO IMEDIATO DA FORÇA POLICIAL OU DO CONSELHO TUTELAR, SE NECESSÁRIO
O protocolo de segurança no sistema de transporte público, coletivo, urbano e intermunicipal no Tocantins foi proposto pela deputada Vanda Monteiro (UB). O foco central da matéria é o enfrentamento ostensivo à violência e à importunação sexual. A nova regra estabelece que funcionários, motoristas e cobradores deverão acionar, de imediato, o aparato policial ao presenciarem casos de abuso contra as passageiras. O Conselho Tutelar também deverá ser chamado, caso crianças ou adolescentes sejam vítimas ou testemunhas.
RISCO CONSTANTE
Na justificativa do projeto, a parlamentar alertou para a vulnerabilidade feminina nos deslocamentos diários. “Muitas usuárias estão em risco constante, uma vez que o abuso ou assédio ocorridos no interior de veículos de transporte coletivo são um problema grave e recorrente”, argumentou a deputada. Ela também destacou que “a violência contra a mulher é um fenômeno estrutural e histórico na sociedade brasileira”.
ACESSO IGUALITÁRIO À PRÁTICA ESPORTIVA
A Aleto também aprovou a instituição da Política Estadual de Apoio e Incentivo à Mulher no Esporte, proposta por Aldair Costa de Sousa, o Gipão (PL). A iniciativa determina o fomento de condições para o acesso igualitário à prática esportiva por meninas desde a infância, abrangendo expressamente mulheres idosas e com deficiência. O texto prevê ainda a valorização de atletas, técnicas e treinadoras, além do incentivo a projetos esportivos femininos. “Historicamente, o esporte feminino de base enfrenta desafios de visibilidade, apoio e continuidade”, argumenta. “Ao promover o protagonismo feminino no esporte, o Estado contribui para a redução das desigualdades e amplia horizontes de desenvolvimento pessoal e profissional para meninas e adolescentes no Tocantins”, avalia o deputado.
DIA DE COMBATE A CRIMES CONTRA MULHER NA INTERNET
Gipão teve outro texto aprovado, mas com foco no ambiente digital. A proposta institui o Dia Estadual de Combate aos Crimes contra a Mulher na Internet, que será celebrado, anualmente, em 7 de fevereiro. A data passará a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Tocantins. O objetivo da matéria é sensibilizar a sociedade para a criação de um ambiente virtual mais seguro. Ao justificar a proposta, o deputado pontuou que “as redes sociais e outras áreas da comunicação digital têm aberto um novo espaço para a violência contra a mulher”.
