O deputado estadual Júnior Geo (PSDB) sofreu outra derrota na sessão desta terça-feira, 23, da Assembleia Legislativa (Aleto). Após ver os colegas optarem por manter homenagem ao pai do ex-governador Mauro Carlesse, Ivo Carlesse, ao Hospital Geral de Gurupi (HGG), o parlamentar não conseguiu apoio para aprovar Projeto de Lei que buscava impedir a concessão de benefícios fiscais às pessoas físicas ou jurídicas condenadas por corrupção ou ato de improbidade administrativa.
PROJETO CLARO
O principal questionamento do projeto foi em relação ao nível da condenação. A Mesa Diretora esclareceu que a vedação cairia apenas para aqueles condenados com trânsito em julgado, quando não se tem mais chances de recurso. “O que estamos propondo é fazer com que: quem é correto, seja beneficiado; e quem não é, não seja beneficiado. E é transitado em julgado, é o que diz o projeto. Não sei porque tanto vai e vem, sendo que é claro”, afirmou Júnior Geo após indagações dos colegas.
EXISTEM IMPROBIDADES INSIGNIFICANTES
Fabion Gomes foi contra o projeto e defendeu cautela, alegando existir “improbidades insignificantes”, e cita um caso em que foi processado simplesmente por atrasar em três meses a realização de um concurso acordado em termo de ajustamento de conduta. “Ela é uma situação vexatória para algumas pessoas, para muitos não. Se estiver errado, se for condenado por corrupção na segunda instância, tudo bem. Mas é preciso ter um certo cuidado, porque você prejudica pessoas que não fizeram o ato de impropriedade nenhuma, mas o juiz e o promotor entenderam que foi”, justificou. Ivory de Lira (PCdoB) e Luciano Oliveira (PSD) também se manifestaram contra.
LEI DE IMPROBIDADE JÁ PREVÊ SANÇÕES
Outra argumentação destacada é o fato da legislação já prever sanções, que podem incluir a situação sugerida por Júnior Geo. “A questão das penalidades ou não, é objeto de cada caso. Não somos nós que podemos determinar se vai ter ou não benefício. A cada caso, a cada situação, o próprio julgador, que é o juiz, é que determina, se são retirados os benefícios, se são totais ou se são parciais. Pelo menos é o que diz a lei”, pontuou o presidente da Aleto, Amélio Cayres (Republicanos). “Nós não podemos taxar uma pena dessa forma. A Assembleia é a casa de política, de muitos ex-prefeitos e outros que ainda vão ser. Então, nós temos que ter esse cuidado. Isso cabe ao Judiciário. Se o Judiciário entender, bloqueia os bens, tira qualquer benefício fiscal”, acrescentou Nilton Franco (Republicanos).
REJEITADO E ARQUIVADO
Apesar do debate, o Projeto de Lei foi rejeitado pela maioria e arquivado pela Mesa Diretora.
