O Ministério Público do Tocantins (MPE) apresentou à Justiça no dia 6 um ação de improbidade administrativa contra o deputado estadual Amélio Cayres (SD) e outras quatro pessoas e duas empresas por irregularidades na aplicação de recursos de emenda parlamentar.
Emendas para eventos
O objeto da ação é a destinação de R$ 600 mil de emendas de Amélio Cayres para realização de eventos em Augustinópolis, Esperantina e Buriti do Tocantins. Acontece que, após denúncia anônima, o MPE teria constatado irregularidades como sobrepreço na prestação dos serviços, ausência de documentação comprobatória de exclusividade e ingerência indevida do parlamentar na definição da entidade privada a ser contratada.
Indicação de Amélio
Conforme narra o MPE, Amélio Cayres teria indicado os R$ 600 mil em emendas para o chamado Instituto Prosperar, este sendo o responsável por contratar os empresas que prestavam os serviços de palco e de contratação de músicos. Estes contratos finais eram praticados com preços acima do mercado, lesando o erário. A ação fala em dano de R$ R$ 297.638,50. Confira a seguir:
Execução não é responsabilidade do deputado
Amélio Cayres se manifestou por meio da Chefia de Gabinete, que defende que contra deputados estaduais, federais e senadores não pesa a responsabilidade pela execução das emendas parlamentares. Conforme a assessoria, o político está “tranquilo” e “confia plenamente na Justiça”. A defesa entende que o Estado e a instituição que recebeu os recursos são os responsáveis por esclarecer as irregularidades.
