Alvo de ações do MPE, o prefeito de São Félix do Tocantis,, enviou nota para esclarecer que ainda não foi notificado, mas que assim que isto ocorrer, irá “providenciar as medidas jurídicas pertinentes para o esclarecimento dos fatos”. “Vez que as dispensas de licitações foram realizadas dentro dos parâmetros legais”, garante. O político ainda garantiu estar está à disposição da Justiça e do Ministério Público Estadual para qualquer tipo esclarecimento.
Contratos de R$ 71 mil
As ações civis públicas tratam de dispensa indevida de licitação que resultou no fracionamento de despesas de 11 contratos firmados pela gestão municipal que somados chegam a casa de R$ 71 mil. Em um dos casos, uma empresa firmou nove contratos apenas prestar serviços à prefeitura e secretarias de Saúde e Assistência Social. Sobrinho do prefeito, o empresário Sócrates Leite, também conseguiu acordo semelhante.