A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça (30) o Projeto de Lei 490/2007, que estabelece novas regras para a demarcação de terras indígenas no Brasil. A aprovação do projeto traz consigo mudanças significativas no processo de reconhecimento e delimitação das terras.
O deputado Antonio Andrade (Republicanos-TO) detalhou em um vídeo postado nas redes sociais o porquê votou SIM ao projeto. “Quem diz que a aprovação do PL vai aumentar os conflitos, está errado! Os conflitos existem justamente pela falta da definição desse marco temporal. A medida é determinante para a redução significativa de conflitos no campo”, ressaltou.
Uma das principais alterações trazidas pelo PL 490 é a necessidade de comprovação de ocupação permanente e ancestral das terras indígenas. Anteriormente, a Constituição Federal de 1988 já previa a demarcação dessas áreas com base no critério da “tradição”, ou seja, a ocupação tradicional pelos povos indígenas.
Além disso, o projeto de lei também prevê a possibilidade de exploração econômica das terras indígenas pelos não indígenas, inclusive para atividades como mineração, agricultura e acesso a recursos naturais.
Andrade finaliza o vídeo afirmando: “Votei a favor dessa regulamentação porque sou a favor da justiça e da paz no campo bem como do progresso e do desenvolvimento para os nossos produtores do Tocantins e do Brasil.”
O projeto traz maior segurança jurídica, estabelecendo critérios mais claros para a demarcação de terras, além de permitir o desenvolvimento econômico das regiões. (Da assessoria de imprensa)
