O governador Mauro Carlesse (PHS) recebeu na tarde de segunda-feira, 15, o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Tocantins (Sisepe), Cleiton Pinheiro, para receber uma série de questionamentos referentes às últimas medidas adotadas pelo Executivo. O sindicalista cobrou data-base deste ano e os retroativos do direito, criticou o congelamento das progressões e tratou do reajuste de 25% confirmados por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo a assessoria do Sisepe, sobre o reajuste de 25% para os servidores do quadro-geral e da saúde chancelados pelo Supremo, o governador teria admitido que a questão trata-se de “um direito dos servidores”, mas manifestou “preocupação” de como faria a implementação. O Palácio Araguaia ainda tenta reverter a decisão que garante os valores ao funcionalismo, apesar das constantes derrotas. Publicamente, o sindicato acusou o Estado de praticar “litigância de má-fé”, alegando que os recursos são “meramente protelatórios”.
O governador ainda afirmou ao líder sindical que está trabalhando para implementar a revisão geral anual de 2019 no mês correto, em maio. Já sobre os passivos gerados pelas datas-bases e progressões pagas em atrasos, o chefe do Executivo informou que uma Câmara Técnica – que terá a participação de representantes dos sindicatos – avaliará a forma de pagamento dessa dívida com os servidores, deixando claro que tem interesse de quitar esses débitos.
Outro ponto da pauta de reunião apresentado por Cleiton Pinheiro foi o retorno da jornada de trabalho de 6 horas. Carlesse explicou que está fazendo um levantamento qualitativo da estrutura do governo estadual, conhecendo as secretarias, departamento a departamento. “Estamos avaliando a distribuição dos servidores e funcionamento dos serviços em detalhes, estudo que possibilitará fazermos uma avaliação segura sobre o retorno ou não da jornada de 6 horas, de forma que não gere outras despesas com contratos temporários”, teria detalhado o governador.
Diante do pedido do Sisepe para que todos os servidores recebam seus salários no dia 1º de cada mês, o governador respondeu que está trabalhando para atender esta demanda até julho deste ano, com isso todos receberiam na mesma data.
Igeprev e Plansaúde
O Sisepe também cobrou que o governador recomponha os conselhos do Igeprev e do Plansaúde, onde os trabalhos estão prejudicados e as leis estão sendo descumpridas em razão dessa falta de composição do conselho, por parte do governo, pois os representantes dos servidores públicos estão devidamente indicados. Faltando apenas as indicações dos representantes do Executivo estadual.
Ainda sobre o Igeprev, o presidente do Sisepe cobrou que o governador regularize os repasses da contribuição previdenciária, tanto patronal quanto a dos servidores. Pois a dívida do Executivo com o Igeprev já se aproxima de R$ 1 bilhão. O governador afirmou que buscará regularizar a situação o mais breve possível.
Outra demanda apresentada por Cleiton Pinheiro foi a urgência de o governo fazer os pagamentos do Plansaúde, uma dívida de quase R$ 200 milhões com os prestadores de serviço ao plano, gerando suspensão de atendimentos. Carlesse explicou que estuda fazer os pagamentos mensais na data correta e mais parte da dívida, buscando quitar os débitos dos anos anteriores e não contrair novas dívidas.
Contratos temporários
O presidente do Sisepe ressaltou ainda que o Estado precisa ter um quantitativo máximo de contratos temporários e por isso defenderá na Assembleia Legislativa, na votação da Medida Provisória, seja estabelecido esse número, uma quantidade razoável para manter os serviços. Cleiton Pinheiro ainda defendeu que o governo precisar fazer concurso público.
Revisão dos PCCRs
Em relação a revisão dos planos de carreiras (PCCRs) e do Estatuto do Servidor, que foi anunciada pelo governador como medidas de reduções de custos a serem realizadas em 180 dias, Cleiton Pinehrio ponderou que os PCCRs do Quadro Geral, da Adapec, do Ruraltins e do Naturatins foram revistos em 2012.
“Onde tínhamos duas progressões que se coincidiam no mesmo ano, foi alterado e agora é alternada. E a progressão vertical que reduzida em 50%. Ou seja, já passamos por uma revisão profunda”, argumentou.
Para Pinheiro, o governo precisa estabelecer uma avaliação mais moderna dos servidores, mais objetiva, considerando assiduidade, pontualidade, mas também a criatividade, cumprimento das metas e desenvolvimento das tarefas. “Tudo com uma avaliação via sistema, mas que também depende de uma gestão, no geral, mais informatizada e com uso das tecnologias”, considerou.
“Foi uma reunião muito produtiva e é importante fazer esse diálogo direto com o chefe do Executivo, onde apresentamos as demandas dos servidores públicos e também propomos alternativas para garantir não só os direitos desses servidores, mas também o bom funcionamento do serviço público. O Sisepe sempre está aberto ao diálogo propositivo e à construção de soluções para garantir os direitos dos servidores públicos”, frisou Cleiton Pinheiro. (Com informações da Ascom/Sisepe)
