O prefeito de Araguaína, Wagner Rodrigues (SD), exonerou na sexta-feira, 19, três nomes da cúpula da Secretaria da Saúde do município. Deixaram a gestão aquele que é considerado do número 2 da pasta, o superintendente administrativo e financeiro, Murilo Alves Bastos; o coordenador de almoxarifado, Irland Carmo Moura; e a diretora de regulação municipal, Marcione Mota Pinto. Ainda foi exonerado do governo municipal o encarregado do Cemitério São Lazaro, Waschington Charles Santos Oliveira, pasta da Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação.
CONVOCAÇÃO DA SECRETÁRIA
A Secretaria da Saúde passa por questionamentos na Câmara de Araguaína. O vereador Flávio Cabanhas (PTB) protocolou dois requerimentos nesta quarta-feira, 24. Um convoca a secretária da pasta, Ana Paula Abadia, “para prestar esclarecimentos sobre algumas irregularidades no setor de almoxarifado”.
DESVIOS E DENÚNCIAS
O outro requerimento pede a instalação de comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar, na Secretaria da Saúde, desvio de recursos e de insumos e “exonerações de cargos recentes e denúncias feitas no Ministério Público”.
NÃO FOI OFICIADA
Em nota, a Prefeitura de Araguaína afirmou que não foi oficiada sobre nenhum caso de denúncia no Ministério Público, nem sobre requerimentos na Câmara. Afirma também que os servidores exonerados não têm vínculo com as licitações do município.
ADEQUAÇÃO
O município explica ainda que está realizando uma minirreforma administrativa para atender a exigência do Tribunal de Contas do Estado (TCE-TO) sobre a adequação da folha de pagamento de servidores da prefeitura ao limite prudencial máximo estipulado pela Lei de Responsabilidade Fiscal, de 51,3% da Receita Corrente Líquida. “A LRF permite o limite máximo de 54%, mas já exigindo que a gestão faça exonerações. Diante disso, a gestão está exonerando servidores para atingir a economia de R$ 1,8 milhão por mês necessária para essa adequação e outras exonerações precisarão ser feitas”, afirma.
Confira a íntegra da nota:
Nota: Adequação da folha de pagamento de servidores à LRF
A Prefeitura de Araguaína informa que está realizando uma minirreforma administrativa para atender a exigência do TCE (Tribunal de Contas do Estado) sobre a adequação da folha de pagamento de servidores da Prefeitura ao limite prudencial estipulado pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que é de 51,3% da Receita Corrente Líquida do Município. A LRF permite o limite máximo de 54%, mas já exigindo que a gestão faça exonerações. Diante disso, a gestão está exonerando servidores para atingir a economia de R$ 1,8 milhão por mês necessária para essa adequação e outras exonerações precisarão ser feitas.
Em relação à denúncia do Ministério Público e ao requerimento da Câmara de Vereadores de Araguaína, a Prefeitura informa que a Secretaria da Saúde e a Procuradoria Municipal não foram oficiados sobre nenhum caso até o momento. Reforça, ainda, que nenhum dos servidores exonerados citados na reportagem têm vínculo com as licitações do município.
- Matéria atualizada às 22h17
