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Assembleia anuncia ter fechado 2018 no limite da Lei de Responsabilidade Fiscal

A Assembleia Legislativa conseguiu fechar o ano de 2018 no teto, mas no limite de gastos com pessoal estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), 1,77% da Receita Corrente Líquida (RCL) do Estado. O mesmo percentual foi atingido no segundo quadrimestre do ano passado.

A Casa de Leis fechou 2017 acima do teto da LRF, com 1,78%, e chegou a 1,80% no primeiro quadrimestre do ano passado.

Apesar de estar no limite do permite, o resultado foi comemorado pela Casa de Leis, visto que em 2018 o Estado, conforme o Legislativo, arrecadou 0,10% a menos do que em 2017. “Isso só foi possível graças ao apoio dos deputados, da nossa equipe e da parceria com os servidores”, destacou a presidente da Assembleia Legislativa, Luana Ribeiro (PSDB), em material enviado à imprensa.

O diretor-geral da Assembleia, Júnior Braga, atribuiu o reenquadramento à LRF às medidas adotadas pela atual gestão com vistas à redução das despesas com pessoal. “Exemplo disso foi a instituição do programa de aposentadoria incentivada, que resultou na economia de R$ 3 milhões em 2018”, explicou.


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