O presidente da Associação Tocantinense de Municípios (ATM), Diogo Borges (DEM), e da União dos Vereadores do Tocantins (Uvet), Terciliano Gomes (SD), se comprometeram a aderir ao projeto de fomento à implementação de Ouvidorias em audiência realizada na quinta-feira, 14, com a procuradora Leila da Costa, do Ministério Pùblico (MPE); o superintendente tocantinense da Controladoria-Geral da União (CGU), Leandro da Cruz Alves, e o conselheiro Manoel Pires dos Santos, do Tribunal de Contas (TCE).
O projeto
O projeto “Ouvidorias Municipais” foi concebido pelo MPE visando fomentar a criação de ouvidorias por parte das gestões municipais, de modo que todas as cidades do Tocantins venham a contar com este instrumento voltado para garantir a participação popular, a transparência e a eficiência na administração pública. O TCE deliberou na quarta-feira, 13, que irá editar uma resolução que recomendará aos 139 prefeitos a criação e instituição das ouvidorias municipais, em cumprimento à Lei Federal 13.460 de 2017.
