O Senado Federal aprovou na terça-feira, 25, o Projeto de Lei 5.228 de 2019, que institui a Nova Lei do Primeiro Emprego, modalidade de contrato de trabalho simplificada, menos protegida e menos onerosa às empresas. O objetivo é promover a inserção dos jovens no mercado. De autoria do senador Irajá Abreu (PSB), a matéria foi batizada de Bruno Covas, prefeito de São Paulo que foi vítima de câncer no dia 16 deste mês. O texto segue para a Câmara.
Lei Bruno Covas
A Lei Bruno Covas prevê contrato especial destinado exclusivamente a trabalhadores matriculados em cursos de graduação ou de educação profissional e tecnológica que nunca tenham tido emprego com carteira assinada. A duração deste vínculo excepcional foi estabelecida em 12 meses. Não haverá incidência de encargos sobre os salários, salvo Fundo de Garantia (FGTS) e contribuição para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) – com alíquotas favorecidas. As alíquotas do INSS serão de 1% quando o empregador for microempreendedor individual, microempresa ou empresa de pequeno porte; ou 2%, quando o empregador for pessoa jurídica tributada com base no lucro real ou presumido.
Lei pode beneficiar 20 milhões de jovens
Irajá Abreu reforçou a importância do projeto durante as discussões. “Estamos dando um empurrão para 20 milhões de jovens entre 16 e 29 anos que querem trabalhar para crescer profissionalmente, ajudar suas famílias e ter uma vida digna. Não são trabalhadores comuns, porque não possuem experiência profissional. E é justamente por essa razão que as portas se fecham para eles. Estamos corrigindo essa distorção para estimular o mercado de trabalho a dar oportunidade para essas pessoas”, defendeu.
