No nosso meio existe uma frase que ensina que comunicação não é o que você diz, mas o que outro entende. Se não se fez entendido, é porque a comunicação falhou. Nesse sentido, preciso reconhecer o que o Bom Dia dessa quarta-feira, 13, não cumpriu seu objetivo. Não houve em nenhum momento qualquer tipo de crítica a quem recebe incentivo fiscal do governo do Tocantins, o que seria uma tolice e uma loucura do colunista.
[bs-quote quote=”Na verdade, temos um setor produtivo heróico no Tocantins, que insiste em investir e tocar o desenvolvimento deste Estado, apesar de governantes que sempre só pensaram em se manter no Poder, gerando um máquina pesada, ineficiente e incapaz de corresponder à coragem demonstrada por nossos empreendedores” style=”default” align=”right” author_name=”CLEBER TOLEDO” author_job=”É jornalista e editor do CT” author_avatar=”https://clebertoledo.com.br/wp-content/uploads/2018/02/CTAdemir60.jpg”][/bs-quote]
Os incentivos fiscais são imprescindíveis para a saúde da economia do Estado, sobretudo, quando vivemos num cenário de inúmeras fragilidades: mercado incipiente, irresponsabilidade fiscal dos governantes e insegurança jurídica, com frequentes cassações e renúncia de governador. Assim, ninguém pode ser censurado por receber porque não é favor do governo, mas obrigação, considerando seu papel de fomentador da atividade econômica.
A crítica feita foi à exceção, não à regra. Se o segmento favorecido gera empregos com os incentivos e contribui para o aumento da arrecadação com a movimentação de sua cadeia produtiva, por que retirar o subsídio? É mais que justo e salutar que continue recebendo.
O problema discutido no Bom Dia dessa quarta foram casos em que o subsídio se deve à boa relação da beneficiado com o “rei” ou de manobras fiscais para burlar os critérios e conseguir o incentivo indevidamente. Apenas e tão somente nesses casos.
Para conceder subsídios, o governo abre mão de uma receita que poderia ser investida em saúde, educação, infraestrutura e segurança. Assim, para tal, é importante que essa política fiscal gere resultados sociais e econômicos, através de mais empregos e renda, e incremento de arrecadação pelo movimento da cadeia produtiva contemplada. A defesa que se fez na reflexão foram para casos que não atendam essa missão dos incentivos fiscais.
Além de manter o ânimo elevado do empresariado, os subsídios devem se preocupar com a competitividade do setor produtivo local. Nesse sentido, vemos com preocupação, por exemplo, a decisão do governo de baixar uma instrução de serviços que dispõe sobre a cobrança de uma alíquota de 12% de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre frete interestadual para empresa exportadora ou para a formação de lote para exportação.
Como observou o presidente da Cooperativa Agroindustrial do Tocantins (Coapa) e da Organização das Cooperativas do Tocantins (OCB), Ricardo Khouri, o Tocantins será o único Estado do Matopiba com esse trambolho, o que poderá levar investidores a preterir nosso Estado. O governo alega uma decisão favorável do Supremo Tribunal Federal (STF), mas a questão não é legal, mas econômica. O que Khouri chamou de “fúria arrecadatória” do Executivo estadual precisa ser contida, da mesma forma que não pode usá-la sobre os setores que recebem devidamente incentivo fiscal.
O objetivo, muito bem-vindo, da comissão instituída pelo governador Mauro Carlesse (PHS) não é esse, conforme altas fontes palacianas. Mas justamente detectar os abusos que possam estar ocorrendo. Por isso, esse trabalho foi comemorado por este colunista.
Na verdade, temos um setor produtivo heróico no Tocantins, que insiste em investir e tocar o desenvolvimento deste Estado, apesar de governantes que sempre só pensaram em se manter no Poder, gerando um máquina pesada, ineficiente e incapaz de corresponder à coragem demonstrada por nossos empreendedores.
De outro lado, diante de suas graves e urgentes necessidades sociais, o Tocantins não pode nos dar ao luxo de bancar negócios de quem não atende as finalidades dos incentivos fiscais.
Parafraseando Khouri, a “fúria editorialista” deste colunista pode ter gerado as distorções no entendimento do Bom Dia dessa quarta-feira. A expectativa é de que o ponto de vista agora tenha ficado claro. Afinal, apesar de nossa “fúria” sobre os teclados, o bruto aqui também ama.
CT, Palmas, 14 de fevereiro de 2019.
