A Câmara aprovou na madrugada dessa sexta-feira, 30, o projeto de lei da revisão do Plano Diretor de Palmas numa sequência de sessões extraordinárias. Foram três votos contrários — Júnior Geo (pros), Etinho Nordeste (PTB) e Jucelino Rodrigues (PTC) —, três ausências — Filipe Martins (PSC), Vanda Monteiro (PSL) e Marilon Barbosa (PSB) — e 13 votos favoráveis.
A revisão do Plano Diretor foi elaborada pela prefeitura seguindo dez eixos: Zoneamento; Meio Ambiente; Mudanças Climáticas; Paisagem Urbana; Infraestrutura; Mobilidade Urbana; Política Habitacional; Regularização Fundiária; Desenvolvimento Econômico e Desenvolvimento Social.
O arquiteto Walfredo Antunes, pioneiro da Capital e contratado pela Câmara para analisar o Plano Diretor, disse que a proposta aprovada pelo Legislativo manteve a maior parte do texto encaminhado pelo Executivo. “A revisão do plano pela Casa, que teve a minha colaboração, não alterou a essência da mensagem que veio do Executivo. Agora o projeto precisa ser regulamentado de forma geral, mas já traz benefícios no sentido de regularizar áreas e transformá-las em zonas de interesse social”, pontuou Antunes.
Para a Câmara, um dos principais pontos é a regularização de áreas da Capital. “Taquaruçu Grande, por exemplo, estava crescendo de forma desordenada. O que a prefeitura fez foi regulamentar a criação de loteamentos”, ressaltou o vereador Rogério Freitas (PMDB), relator do projeto, destacando que a intenção dos parlamentares seria promover o correto ordenamento urbano da Capital. Outros setores beneficiados com a revisão do plano, de acordo com a Câmara, são Santa Fé, Capadócia, Santo Amaro, Fumaça, Lago Norte, entre outros.
O presidente da Casa, vereador Folha (PSD), afirmou que foram realizadas 40 reuniões, além de sete audiências públicas com a participação de técnicos da prefeitura, população e entidades representativas. “Em todas as discussões buscamos disciplinar o ordenamento urbano da nossa cidade e dar mais segurança e tranquilidade para a população”, destacou Folha.
Votação
A Comissão de Administração Pública e Urbanismo, presidida pelo vereador Tiago Andrino (PSB), iniciou a votação do projeto do Plano Diretor em horário regimental, no período da manhã de quinta-feira, 29. Porém, com o pedido de vistas dos vereadores Jucelino Rodrigues (PTC) e Júnior Geo foi preciso cumprir um prazo de 12 horas para a revisão do projeto. Somente após esse período a votação pôde ser retomada.
A vereadora Laudecy Coimbra (SD) ressaltou que a sessão seguiu durante a noite conforme estabelece o Regimento Interno da Casa de Leis. “Não estamos fazendo votação às escondidas. O que estamos fazendo é seguir o nosso regimento”, frisou a parlamentar.
O projeto de revisão do Plano Diretor recebeu votos favoráveis dos vereadores Vandim do Povo, Filipe Fernandes, Léo Barbosa, Ivory de Lira, Claudemir Portugal, Diogo Fernandes, Laudecy Coimbra, Rogério Freitas, Milton Neris, Tiago Andrino, Major Negreiros, Lúcio Campelo e vereador Folha.
Câmara venceu a protelação
Presidente da Comissão de Administração Pública e Urbanismo da Câmara Municipal, o vereador Tiago Andrino (PSB) afirmou que a aprovação do Plano Diretor Participativo “venceu a protelação” e “é um avanço para a cidade de Palmas”.
Segundo ele, os pedidos de vistas foram respeitados e, “por uma visão democrática”, concedidos, observando o regimento interno da casa. Mas Andrino avaliou que “não houve contribuição significativa vindo dos pedidos de vistas”. “Esgotamos as discussões e não abrimos mão de votar esse projeto, que é um divisor de águas e marca um momento importante do crescimento e desenvolvimento da nossa cidade”, disse.
Compromete o custo de manutenção
Já para o vereador Júnior Geo, é um erro a expansão da cidade em horizontal enquanto há muitos espaços para ocupação, questão, segundo ele, essa já levantada por especialistas anteriormente.
Além disso, o parlamentar lembrou que há uma nova área sendo liberada para lotear que exigirá infraestrutura da gestão municipal, resultando em um custo maior para manter o município. “Quanto mais se expande a cidade horizontalmente, maior fica o custo de manutenção da cidade de Palmas”, avisou. Para o vereador, a prefeitura se torna obrigada a levar o transporte coletivo, sistema de iluminação pública, limpeza urbana, educação, saúde, entre outros serviços. “Ao invés de se forçar para que a área venha a crescer dentro dos núcleos que ainda se encontram despovoados dentro do plano diretor”, lamentou. “Talvez nós devêssemos nos preocupar com o crescimento populacional mais próximo à região central do município que ainda há muito espaço a ser ocupado e a crescer.”
O vereador disse que entende a preocupação dos empresários e proprietários de imóveis que não querem perder os seus bens ou parte dos seus bens com a propositura por parte do poder público, e que entende a preocupação do poder público em tentar ordenar o uso e ocupação do solo. Mas considera que as decisões dos representantes da população não devem ser feitas para atender a interesses de pequenos grupos e sim da sociedade.
Geo defendeu que a urgência da votação privava a sociedade e os próprios vereadores de resolverem as dúvidas ou questionamentos quanto aos problemas encontrados no Projeto. Além disso, lembrou do Conselho de Arquitetura e Urbanismo e da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Tocantins, representada por um doutor em arquitetura, que lamentou a discussão baseada no “achômetro”, sem o embasamento técnico suficiente, pois “não obtiveram as respostas indagadas durante o processo curto de discussão não Casa de Leis”.
Recomendação do MPE
O vereador ainda lembrou que o Ministério Público Estadual havia se manifestado anteriormente e recomendando no mínimo três audiências públicas com tempo de divulgação e participação da sociedade, mas a Câmara realizou apenas uma. (Com informações da Ascom de Palmas e de vereadores)
