A Câmara de Gurupi anunciou nesta quarta-feira, 19, a retomada da tramitação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a BRK Ambiental. A matéria foi retirada da pauta a pedido do vereador Ivanilson Marinho (MDB) no dia 22 de maio para adequá-la ao Regimento Interno da Casa.
Segundo Marinho, houve erro na assinatura do primeiro requerimento, de autoria do vereador Sargento Jenilson (PRTB), que solicitava a instalação e na composição da CPI, uma vez que o documento havia sido subscrito por todos os vereadores. Dessa forma, todos ficariam impedidos de presidir os trabalhos. Com a mudança, Jenilson poderá concorrer à presidência da comissão.
Autor do novo requerimento, Ivanilson Marinho defendeu a necessidade da adequação para que não haja nenhuma irregularidade e todos os trâmites sejam feitos com base no Regimento Interno da Câmara para evitar futuras nulidades.
Levantamento no Procon
Marinho informou ainda que foi feito um levantamento minucioso junto ao Procon e também nos sites de notícias locais e estaduais para tomar conhecimento das principais denúncias da comunidade contra BRK Ambiental.
“O que mais chamou atenção nos últimos acontecimentos relacionados à empresa está uma multa aplicada pelo Procon estadual, que chega a mais de R$ 2,2 milhões pela má prestação de serviços”, destacou o vereador.
Segundo ele, dentre as queixas mais comuns estão cobrança exacerbada de taxa mínima de consumo; cobrança de taxa de esgoto sobre consumo faturado e não medido, sendo superior a 50% do consumo; cobrança de taxa de esgoto em locais que não possui o serviço; aumento variável e injustificado das faturas; demora no atendimento via SAC; diferenciação no valor da tarifa de água do consumidor residencial e comercial; indevida suspensão de serviços; não divulgação/cumprimento de cronograma e de reforma e ampliação da rede de esgoto e da estação de tratamento de esgoto, dentre outros.
Conforme a assessoria de comunicação da Câmara, o próximo passo é a Mesa Diretora elaborar outro projeto de resolução que estabelece a criação da CPI.
Já são cinco comissões para investigar os serviços da BRK Ambiental. Além de Gurupi, Araguaína, Porto Nacional, Miracema e Taguatinga. (Com informações da assessoria de comunicação)