O relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara de Lajeado contra a vereadora Leidiane Mota (PSD) foi aprovado em sessão realizada na quinta-feira, 5, com sete de oito votos possíveis. Apenas o presidente da Casa de Leis, José Edival (MDB), optou pela abstenção.
Suplentes favoráveis ao relatório
Leidiane Mota e os parlamentares denunciantes – André Portilho (PRP) e Walber Pajeú (DC) – não tiveram direito a voto. Entretanto, os membros da CPI foram substituídos pelos suplentes apenas para a votação do relatório. Os substitutos Eva Gonçalves (PSD) e Levi Lopes (PTB) se manifestaram pela aprovação do texto.
Comissão processante
Segundo André Portilho, a aprovação do relatório da CPI abre caminho para a instalação de uma comissão processante. Entretanto, o vereador afirma que tal iniciativa não pode partir dele ou de Walber Pajeú, por já terem sido os responsáveis pela denúncia.
Objeto
A CPI investigou crimes que teriam sido praticados pela vereadora quando presidente da Câmara de Lajeado. A comissão cita contratação irregular de empresa; recebimento de remuneração indevida do município e do Estado enquanto exercia a função de parlamentar de janeiro a junho de 2017; nepotismo e irregularidades em processos licitatórios.
TCE viu denúncia sem provas
À Coluna do CT, a defesa de Leidiane Mota já havia destacado a existência de despacho da 6ª Relatoria do Tribunal de Contas (TCE) de junho de 2019 que indica que as denúncias dos vereadores foram apresentadas sem prova ou indício relativo ao fato denunciado ou à existência de ilegalidade ou irregularidade. “É atípico e curioso, em curto prazo de tempo, os mesmos denunciantes registrar inúmeras denúncias – total de 15 – em face da mesma denunciada, sem juntar provas, ou indícios suficientes, fato que configura utilização indevida da máquina pública com fins de perseguição política”, chegou a anotar a conselheiro Alberto Sevilha. “A CPI está totalmente maculada, nula de direito. Não obedeceu temporalidade. É por uma questão de perseguição política”, disse Solano Donato, advogado da vereadora.
A defesa da Leidiane Mota foi acionada para comentar a aprovação do relatório da CPI. A Coluna do CT aguarda manifestação.
