A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara de Palmas realizou sessão extraordinária no início da tarde desta quinta-feira, 4, para apreciar os quatro projetos de lei complementar oriundos do Paço que pedem autorização para contratar R$ 663,7 milhões em empréstimos. Todas as tramitações foram paralisadas por pedidos de vista. A prefeita Cinthia Ribeiro (PSDB) foi às redes sociais defender as propostas.
RECURSOS DEFINITIVAMENTE PROBLEMAS DO TRANSPORTE E DOS ALUGUÉIS
Em publicação nas redes, Cinthia Ribeiro saiu em defesa dos pedidos de empréstimo do Paço e sugeriu que os parlamentares que forem contrários estão contra o município. “Eleitores palmenses, fiquem de olho no posicionamento do seu vereador. Encaminhamos para a Câmara 4 Projetos de Lei que resolverão definitivamente o problema do transporte escolar, transporte público urbano e os caríssimos aluguéis da prefeitura e da Câmara. Vejam quem é a favor de Palmas”, escreveu na tarde desta quinta-feira.
TODOS COM PARECER FAVORÁVEL, MAS TAMBÉM COM PEDIDOS DE VISTA
Todos os quatro pedidos de autorização para contratação de operação de crédito tiveram pareceres favoráveis, dois de Solange Duailibe (PT), um de Daniel Nascimento (Republicanos) e o último de Iolanda Castro (Republicanos). Apesar dos relatórios, pedidos de vista impediram a aprovação. As requisições vieram Laudecy Coimbra (PL), Márcio Reis (PL), Nego (PL) e da própria parlamentar petista nas matérias em que não foi a relatora.
TRAVADAS POR QUATRO HORAS
Por se tratar de matérias com tramitação em regime de urgência, a concessão de vista é conjunta e de apenas quatro horas, conforme destacado pelo presidente da Câmara, Folha Filho (PSDB), durante a sessão.
CONVOCAÇÃO PARA A MADRUGADA
Diante dos pedidos do vista, a presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Iolanda Castro, optou por convocar nova sessão para a madrugada desta sexta-feira, 5, a partir das 2h05.
OBJETOS
Os pedidos preveem R$ 191.108.000,00 para aquisição de 112 ônibus para o transporte público; R$ 132.675.000,00 para mais 100 ônibus, mas para o transporte escolar; outros R$ 40.000.000,00 também para ônibus de transporte escolar, mais 80; e R$ 300 mil para obras de infraestrutura. Os R$ 663,783 milhões pedidos pela prefeita Cinthia Ribeiro (PSDB) gerou reação imediata dos vereadores de oposição. Também está incluída a construção da nova sede da Câmara e da prefeitura.
DEBATE LEVADO À CORTE DE CONTAS
Rogério Freitas (PSD), Laudecy Coimbra (PL), Clayzer Magono (PL), Mauro Lacerda (PL), Rubens Uchôa (UB), Joatan de Jesus (PL), Josmundo Souza (PL), Jucelino Rodrigues (PL) e Marilon Barbosa (Republicanos) acionaram o Tribunal de Contas (TCE) ainda no dia 21 de junho em busca da suspensão dessas iniciativas. Entre as justificativas, o risco de desequilíbrio financeiro e a falta de apresentação de estudo de impacto.
Confira a íntegra da sessão:
