O governador Mauro Carlesse (PHS) confirmou à prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro (PSDB), na tarde desta quinta-feira, 21, que tem a intenção de isentar do ICMS o óleo diesel utilizado pelas empresas de transporte coletivo urbano. No entanto, Carlesse disse à prefeita que, para isso, o Estado precisa de autorização do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
“Vamos fazer essa solicitação ao Confaz, temos todo o interesse em ajudar”, afirmou o governador, que ressaltou também que, caso a isenção seja concedida para as empresas, o benefício precisa chegar também para os usuários do sistema de transporte.
Conforme o CT apurou a próxima reunião do Confaz ocorrerá em abril. Havia uma autorização do conselho para este tipo de isenção, mas ela perdeu a validade em dezembro. A Assessoria de Imprensa do governador afirmou que ele já determinou à equipe que tome todas as providências para que o Tocantins peça novamente a autorização para isentar as empresas de transporte coletivo.
Na reunião do Confaz, todos os Estados devem aprovar a solicitação. Se um for contra, o Tocantins não poderá dar isenção.
O problema é que a Prefeitura de Palmas tem que apresentar a solução para a tarifa já no início de março, no Conselho Municipal de Acessibilidade, Mobilidade, Trânsito e Transporte (CMAMTT ). Como o CT divulgou nesta quinta, o Sindicato das Empresas de Transporte Urbano de Palmas (Seturb) pediu em dezembro um reajuste de R$ 3,75 para R$ 4, o que significa uma alta de 6,7%, por uma série de razões, que passam pela variação inflacionária dos insumos, reajuste de salários dos funcionários e até necessidade de substituição de veículos.
Por outro lado, a Agência de Regulação e Controle de Palmas (ARP) defendeu em relatório técnico uma tarifa técnica de R$ 3,81, ou R$ 3,87, caso o Poder Público opte por substituir parte da frota.
Como o CT antecipou esta semana, o vereador Moisemar Marinho (PDT), representante da Câmara no Conselho Municipal de Acessibilidade, Mobilidade, Trânsito e Transporte (CMAMTT ), propôs um acordo para que não fosse necessário o reajuste da tarifa. A ARP abriria mão dos 5 centavos embutidos, a título de tarifa de fiscalização; o Estado dos 17% dos ICMS e a empresa absorveria os 2% de reposição inflacionária.
A prefeita já garantiu que a ARP renunciará aos 5 centavos e a empresa aos 2% de correção. Assim, resta agora o governo do Estado aceitar.
O Estado concedeu a isenção até 2017, quando a Medida Provisória do então governador Marcelo Miranda (MDB) venceu sem ser votada pela Assembleia, na época presidida por Carlesse, cujo grupo mantinha uma queda-de-braço permanente com o Palácio Araguaia.
Como o CT informou à tarde, um verdadeiro “batalhão feminino” acompanhou a prefeita à audiência: a presidente da Agência de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos de Palmas (ARP), Juliana Nonaka Aravechia Costa; a procuradora-geral do município, Fernanda Cristina Nogueira de Lima; e as secretárias municipais de Segurança e Mobilidade Urbana, Welere Gomes Barbosa, e da Comunicação, Deboráh Lôbo.
Já por parte do governo do Estado, estavam presentes os secretários da Casa Civil, Rolf Vidal; da Comunicação, João Neto; o presidente da Terratins, Aleandro Lacerda; e técnicos da Secretaria da Fazenda. (Com informações da Secom TO)
