A Confederação Nacional de Municípios (CNM) emitiu nota nesta quarta-feira, 2, para condenar a decisão do governo federal de reduzir a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em 25%. O decreto sobre o tema foi publicado na sexta-feira, 25, em edição extra do Diário Oficial da União (DOU). A entidade afirma que a medida foi uma surpresa e tem potencial de gerar perda de R$ 5 bilhões às prefeituras.
Caridade com chapéu alheio
A CNM argumenta que o tributo é “parte importante” do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), principal fonte de receita da maioria das cidades brasileiras. “Infelizmente, se repete o velho hábito de fazer caridade com o chapéu alheio. […] Isso significa que qualquer medida de renúncia fiscal do IPI adotada pelo governo federal tem impacto direto nos repasses”, destaca.
Recursos farão falta em ações de custeio e investimentos nas áreas sociais
Os cálculos das perdas feitas pelo CMN são baseados em dados do Ministério da Economia, que estima redução na arrecadação de R$ 19,5 bilhões em 2022. “Como os municípios detêm 24,75% desse recurso, a perda no FPM será de R＄ 4,826 bilhões. O montante representa cerca de 40% de um mês de FPM repassado a todos os 5.568 Municípios, recursos que farão falta aos entes locais em ações de custeio e investimentos nas áreas sociais”, encerra.
Leia a íntegra da nota:
“NOTA DA CNM SOBRE DECRETO QUE REDUZ IPI
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) vem a público externar profundo descontentamento com a decisão do governo federal de reduzir a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para a linha branca em 25%. Tomada às vésperas do feriado de Carnaval, a medida pegou os Municípios de surpresa, com perdas estimadas em quase R＄ 5 bilhões.
Infelizmente, se repete o velho hábito de fazer caridade com o chapéu alheio. O IPI compõe a cesta de impostos que são compartilhados com os Municípios e é parte importante do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Isso significa que qualquer medida de renúncia fiscal do IPI adotada pelo governo federal tem impacto direto nos repasses aos Municípios, o que pode implicar em desequilíbrio orçamentário.
Essa forma de reduzir impostos que são compartilhados é usualmente utilizada por todos os governos e sempre causam grandes prejuízos aos Municípios. Trata-se de uma política que fere gravemente o pacto federativo.
Segundo o Decreto publicado pelo Ministério da Economia, estima-se uma redução na arrecadação desse imposto no total de R＄ 19,5 bilhões em 2022. Como os Municípios detêm 24,75% desse recurso, a perda no FPM será de R＄ 4,826 bilhões. O montante representa cerca de 40% de um mês de FPM repassado a todos os 5.568 Municípios, recursos que farão falta aos Entes locais em ações de custeio e investimentos nas áreas sociais.
Diante desse contexto, a CNM ressalta que reforçará atuação no Congresso Nacional no sentido de aprovar matérias que impõem ao governo federal medidas de compensação dos efeitos dessas reduções.
Paulo Ziulkoski
Presidente da CNM“
