A coligação “A Vez dos Tocantinenses”, encabeçada pelo senador Vicentinho Alves (PR), ingressou com ações de impugnação contra as candidaturas do governador interino Mauro Carlesse (PSH) e do seu vice, o deputado estadual Wanderlei Barbosa (PHS), e também em desfavor do ex-prefeito Carlos Amastha (PSB).
Amastha e Wanderlei já respondem impugnações de outros candidatos, mas Mauro Carlesse é questionado pela primeira vez. A defesa da coligação “A Vez dos Tocantinenses” alega que o governador interino protocolou o registro de candidatura no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) fora do prazo estabelecido pela resolução da eleição suplementar.
Segundo a ação, a coligação “Governo de Atitude” protocolou o registro as 19 horas 33 minutos do do dia 23 de abril, enquanto a resolução da Justiça Eleitoral estabelecia 19 horas como o horário limite para registrar a candidatura. “Ou seja, muito após o horário determinado pelo TRE, e diga-se, sem as assinaturas e certidões do candidato”, acrescenta.
“Com todo respeito, todos os candidatos tiveram exatamente o mesmo tempo para realizar convenções, escolher candidatos, levantar documentos, inserir no Candex [sistema do TRE], e requerer o pedido de registro de candidatura. Se o impugnado não conseguiu sequer fazer o pedido de registro no tempo regulamentar, é porque, indubitavelmente, não tem condição de disputar o pleito, muito menos ser eleito para o cargo que almeja”, anota a impugnação contra o governador interino.
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Além da mesma argumentação utilizada contra Carlesse, o grupo de Vicentinho Alves pediu a impugnação de Wanderlei Barbosa porque o deputado estadual se filiou ao Partido Humanista da Solidariedade (PHS) no dia 6 de abril, menos de dois meses da data definida para a realização da eleição suplementar, que acontece no dia 3 de junho. Ou seja, fora do prazo de seis meses antes do pleito para estar filiado, estabelecido pela Legislação Eleitoral.
Em relação a Carlos Amastha, a coligação “A Vez dos Tocantinenses” pediu a impugnação devido ao desrespeito do pessebista ao prazo de desincompatibilização. O pessebista deixou a Prefeitura de Palmas no dia 3 de março, mas a Constituição estabelece como o prazo de seis meses antes da eleição para garantir a elegibilidade. A eleição suplementar acontece no dia 3 de junho.
Outras ações
Amastha já responde impugnação apresentada pelo candidato da Rede Sustentabilidade, Márlon Reis, que também defende que o pessebista deveria ter se desincompatibilizado seis meses antes da eleição suplementar, como prevê a Constituição Federal. O ex-juiz e advogado também questionou a postulação da senadora Kátia Abreu (PDT) por não cumprir o requisito essencial de seis meses de filiação partidária. A parlamentar ingressou no Partido Democrático Trabalhista (PDT) no dia 2 de abril.
Alvo de duas impugnações, Carlos Amastha entrou com ações contra a candidatura de Kátia Abreu, Wanderlei Barbosa e do procuradora da República licenciado Mário Lúcio Avelar (Psol). A argumentação também é o prazo de filiação dos candidatos.
