Sem partido desde novembro, a senadora Kátia Abreu se filiará ao PDT nesta segunda-feira, 2, em solenidade às 10 horas, no auditório da Associação Tocantinense de Municípios (ATM), em Palmas. Estão em Palmas para prestigiar a solenidade o presidenciável do partido, Ciro Gomes, o presidente nacional da legenda, Carlos Lupi, o senador Roberto Requião (MDB-PR) e o ex-governador do Ceará Cid Gomes.
Pré-candidata a governadora, a senadora também depende da definição do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) para saber se poderá disputar a eleição suplementar do dia 3 de junho para substituição do ex-governador Marcelo Miranda (MDB) e da vice-governadora Cláudia Lelis (PV), cassados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no dia 23. A dúvida sobre a participação de Kátia se dá justamente por ela ter ficado esses meses sem partido e a Lei Eleitoral exigir seis meses de filiação.
Sobre esses pontos, os juristas se dividem. O ex-ministro do TSE Joelson Dias, ouvido pelo CT, defendeu que essa exigência não pode ser mitigada pelo TRE. Em artigo publicado pelo site, o jurista Jorgam Oliveira Soares lembrou que a eleição suplementar do Amazonas manteve os seis meses de filiação.
Já o advogado João Costa defendeu que Kátia pode concorrer no dia 3 de junho porque a senadora seria beneficiada pela janela partidária, aberta no dia 7 de março e que seguirá até sábado, 7.
O TRE vai divulgar na quarta-feira, 4, a resolução que regulamentará a eleição suplementar.
Desde as eleições de 2014
Kátia está sem partido por causa da expulsão do MDB em novembro. A crise da senadora tocantinense com o partido começou logo após as eleições de 2014. Depois de conseguir a intervenção nacional nos diretórios municipais do Estado para garantir legenda a ela e ao ex-governador Marcelo Miranda para aquelas eleições, Kátia chegou à presidência da comissão interventora da sigla no Tocantins.
Antes da posse, a parlamentar teve uma briga homérica com Marcelo, por não ter sido atendida com as secretarias que exigia, e já se tornou oposição ao novo governo. Num acordo com a executiva nacional, ficou definido que os dois grupos passariam a dividir a executiva regional meio a meio, mas a presidência do MDB do Tocantins ficou com um marcelista, Derval de Paiva.
Com o recrudescimento da crise do governo da presidente Dilma Rousseff (PT), Kátia, que era ministra da Agricultura, ficou ao lado da amiga e contra seu ex-partido, o MDB. Atacou líderes nacionais da legenda e se tornou comandante do pelotão de choque de Dilma no Senado. Foi dela que partiu a polêmica proposta de não tirar os direitos políticos da ex-presidente.
Em março de 2016, o então presidente do diretório do MDB da Bahia, Geddel Vieira Lima, ingressou com o primeiro pedido de expulsão de Kátia. Com as tentativas de negociação, o processo seguiu em banho maria. No final do primeiro semestre do ano passado, o diretório do Tocantins e a juventude do MDB apresentaram dois outros pedidos de expulsão, que basearam a decisão da legenda por expulsar a parlamentar.
O primeiro passo foi a decisão de 13 de setembro da executiva nacional, também com base em processo na Comissão de Ética, de suspender Kátia das atividades partidárias por 60 dias.
Na Justiça
Diante da possibilidade de ser expulsa do partido, a tocantinense chegou a ingressar com ação na Justiça do Distrito Federal para suspender o procedimento, entretanto, o pedido liminar foi rejeitado pela 25º Vara Cível de Brasília, e também pela desembargadora Leila Arlanch, do Tribunal de Justiça (TJDF), após a apresentação de agravo de instrumento.
