Os deputados federais Eli Borges (PL) e Filipe Martins (PL) são os dois tocantinenses que assinaram o pedido de impeachment do presidente Lula da Silva (PT), capitaneado por Rodolfo Nogueira (PL-MS). A iniciativa já ultrapassou as 100 assinaturas.
COMPROMISSO COM A CONSTITUIÇÃO
Eli Borges fez questão de comentar a decisão em material enviado à imprensa. “Assinar este pedido é um ato de compromisso com a Constituição e com a responsabilidade na gestão pública. Não podemos admitir irregularidades no uso de recursos que deveriam ser investidos de forma correta na educação dos nossos jovens”, afirmou. Já Filipe Martins exaltou ter sido o primeiro parlamentar tocantinense a apoiar o impeachment. “Estou firme nesta luta. Precisamos dar um basta nesse desgoverno do PT”, escreveu nas redes.
PEDIDO TEM COMO BASE MEDIDA CAUTELAR
A base do pedido do impeachment é uma decisão cautelar (provisória) do Tribunal de Contas da União (TCU), emitida pelo ministro Augusto Nardes e mantida pelo Plenário. A medida suspende a execução de R$ 6 bilhões do programa de apoio educacional Pé de Meia, que busca estimular a permanência de estudantes pobres na escola por meio de pagamento mensal e poupança. O argumento apresentado pelo Ministério Público (MPU) e acolhido pelo TCU é de que os valores utilizados para o crédito do programa estavam fora do Orçamento.
AGU JÁ RECORREU E MEC DESTACA QUE APORTES FORAM APROVADOS JUSTAMENTE PELO CONGRESSO
A Advocacia Geral da União (AGU) já recorreu e garante não haver qualquer ilegalidade na transferência de recursos entre fundos e que o bloqueio cautelar e repentino de mais de R$ 6 bilhões “causará transtornos irreparáveis ao programa e aos estudantes”. O Ministério da Educação (MEC) também se manifestou e ressalta que “todos os aportes feitos para o programa Pé de Meia foram aprovados pelo Congresso Nacional e cumpriram as normas orçamentárias vigentes”. A informação é da Agência Brasil.
