Boa parte da bancada tocantinense na Câmara Federal não recebeu bem a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo apresentada nesta terça-feira, 5, pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. O governo federal quer acabar com os municípios com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria menor que 10% da receita total. Este cenário abrange quase metade do Tocantins, que cairia de 139 para 70 cidades, e isto preocupa os parlamentares.
População pequena, mas com qualidade de vida
À Coluna do CT, Osires Damaso (PSC) teme que está fusão de municípios sugerida pelo governo federal enfraqueça o alcance dos serviços públicos. “Estas cidades, antes de se emanciparem, era uma calamidade. Não tinha assistência na saúde, uma boa educação… Hoje são municípios de uma população pequena, mas que tem uma qualidade de vida melhor. Voltar a ser distrito não podemos aceitar”, defendeu o deputado, que cobrou uma novo pacto federativo não que acabe com prefeituras, mas que distribua mais recursos.
Não é um bom caminho
Dorinha Seabra (DEM) também se manifestou contrária à PEC do governo federal. A parlamentar democrata afirma até entender uma definição mais clara para a criação de novas cidades daqui para frente, mas não o fim das já existentes. “Eu acho complicado. Não aprovaria um texto desta natureza. Definir [o fim de] municípios que existem há mais de 20 anos, com toda a estrutura funcionando, acho – em particular – que não é um bom caminho”, disse a deputado.
Não parece positivo para o Tocantins
Tiago Dimas (SD) foi mais cauteloso e disse que pretende “avaliar” com mais atenção a proposta apresentada pelo governo federal, mas de toda forma adiantou que o texto “não parece ser positivo para o Estado”. O deputado pondera, por exemplo, que o critério da população a ser utilizado será o Censo de 2020, ainda não realizado. Porém, “Naturalmente existe uma análise nossa de forma a estar buscando o fortalecimento dos municípios do Tocantins”, adiantou.
Menos Brasília e mais Brasil
Já Vicentinho Júnior (PL) destacou a necessidade do pacto federativo, mas condenou o teor proposto pela equipe econômica do presidente Jair Bolsonaro (PSL), o qual diz que sempre tenta ajudar. “Vi com estranheza esta propositura. Jamais terá apoio da minha parte. Quanto a este trecho terá um bom enfrentamento respeitoso deste deputado”, disse o liberal, que pede um projeto que diminua as obrigações dos municípios e aumente os repasses. “Menos Brasília e mais Brasil”, completou.
Matéria difícil, mas governo tem um rolo compressor
O deputado federal Célio Moura (PT) também criticou o projeto e não o vê como uma solução. Conforme o petista, existem municípios no Tocantins de até 20 mil habitantes que também não conseguem ultrapassar os 10% da receita com renda própria. “Pouca delas sobrevivem [sem FPM]”, disse. Por outro lado, o parlamentar não vê um caminho fácil para a matéria, mas não vê impossível a aprovação devido a força do Palácio do Planalto. “O governo federal vai ter que lutar bastante porque esta matéria terá dificuldades para passar. Infelizmente, o governo está passando o rolo compressor e passa tudo o que quer”, pondera.
Como vai ficar o bolo orçamentário?
Eli Borges (SD) chegou a classificar o projeto “complexo, mas interessante”, mas disse não ser favorável. O parlamentar questiona que o projeto não abrange temas importantes, como a distância entre o município a ser extinto e o que receberá os os novos habitantes, além da própria importância destas pequenas cidades para garantir acesso aos serviços públicos. Uma outra questão é nova divisão do Fundo de Participação. “Nesta redivisão do bolo orçamentário, será que o valor que vai para o município que está recebendo o outro vai ficar do mesmo tamanho? Ai que pega”, comentou o tocantinense. “Não vejo razão para esta proposta que deu na cabeça do Paulo Guedes”, encerrou.
