A expectativa do governo do Estado com a reforma administrativa anunciada na manhã desta terça-feira, 1º, não é apenas o enquadramento do Executivo no limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), mas também alcançar a letra ‘B’ da Secretaria de Tesouro Nacional (STN), que hoje está em C, o que impede ao Estado ter garantia e aval da União em operações de crédito.
Segundo o governador Mauro Carlesse (PHS), a expectativa é que a melhora na nota aconteça até março deste ano para que possa permitir a liberação dos empréstimos já aprovados pela Assembleia Legislativa na época em que presidia a Casa.
Mauro Carlesse afirmou a jornalistas que a intenção é chegar à letra ‘A’ já em março, mas durante a coletiva de imprensa de anúncio da reforma administrativa, o secretário de Comunicação Social, João Neto, esclareceu que a meta a curto prazo é o nível ‘B’. “O caminho é chegar a letra A, mas agora de imediato a gente atinge a B”, disse o titular da Secom.
João Neto explica que diminuição de secretarias, extinção de 50% dos contratos temporários e redução de 30% cargos em comissão e funções comissionadas vai “subsidiar” a melhoria da nota do Estado junto à STN. A Assembleia Legislativa já autorizou a contração de empréstimos de R$ 453 milhões junto a Caixa Econômica Federal, mas sem avaliação positiva e desenquadrado da LRF, o Executivo ainda não conseguiu a liberação dos recursos.
A autorização da Casa de Leis foi a primeira demonstração de força do gestor humanista. Na época presidente da Assembleia Legislativa, Mauro Carlesse capitaneou a proposta de alterar os objetos previstos inicialmente no projeto enviado pelo antecessor, o governador cassado Marcelo Miranda (MDB). Com a mudança no texto, os 159 municípios vão poder ser beneficiados com os recursos do financiamento.
Sobre o secretariado, Mauro Carlesse disse que “praticamente” nenhum nome vai mudar, e que, na verdade, receberão “mais responsabilidade”. O governador e o secretário da Comunicação não adiantaram os nomes do primeiro escalão, mas Cristiano Barbosa Sampaio foi confirmado como futuro titular da Secretaria de Segurança Pública do Tocantins (SSP).
Na coletiva, João Neto explicou que as medidas anunciadas para redução da máquina serão adotadas “paulatinamente”, visto que algumas ações ainda vão depender do crivo do legislativo. A expectativa é que o Estado economize R$ 500 milhões em um ano. “Vamos promover uma redução do tamanho do Estado, tornando-o leve e eficiente, o que cria um ambiente seguro aos investidores privados, criando emprego, parcerias público-privadas, infraestrutura e bem estar. Só temos foco em resultado, portanto não temos pressa para fazer as coisas. Tem coisas que a gente precisa da Assembleia”, comentou.
O secretário de Comunicação Social também revelou que o governo estadual pretende dividir o Tocantins em dez macrorregiões para identificar as diferenças de cada uma e definir ações para o desenvolvimento delas. “Voltando à tona do municipalismo, que é o forte do governador Mauro Carlesse”, comentou. João Vitor fez questão de frisar que não são “governadorzinhos”, o que pode ser uma referência ao candidato derrotado na eleição, Carlos Amastha (PSB), que tinha no plano de governo a previsão de criação de dez governadorias pelo Tocantins.
