Em meio ao debate sobre violência na sessão solene de lançamento da Campanha da Fraternidade nesta terça-feira, 13, o presidente da Câmara, Folha Filho (PSD), informou que vai colocar o Plenário para decidir sobre a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar aplicações do Instituto de Previdência de Palmas (PreviPalmas). O anúncio saiu após pressão do oposicionista Lúcio Campelo (PR).
Da Tribuna da Câmara, Lúcio Campelo repercutiu o vídeo do prefeito de Palmas, Carlos Amastha (PSB), em que afirma que vai pedir justamente a Folha Filho a instalação da CPI do PreviPalmas. Um pedido para que a comissão fosse instalada, com todas as assinaturas necessárias, já foi apresentado pelo vereador Júnior Geo (Pros) ainda em abril do ano passado, mas ficou parada na Mesa Diretora.
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“O prefeito Carlos Amastha pediu que faça a CPI do PreviPalmas. Faça a parte do senhor, não seja conivente, instale a CPI já que ele pediu. A corrupção que acontece em Palmas e que está entranhada no Brasil tem que ser enfrentada pelos homens públicos. A responsabilidade é nossa”, disse Lúcio Camelo a Folha Filho.
Da presidência, Folha Filho pediu um aparte a Lúcio Campelo para informar que vai pautar a instalação da CPI do PreviPalmas já na sessão desta quarta-feira, 14. “Quero ver quem vai votar a favor da instalação ou do arquivamento”, disse o presidente. “Não sou eu, nem será esta Casa que vai carregar nos ombros o descompromisso de não colocar às claras a situação”, avisou.
Apesar do anúncio de Folha, Campelo reagiu e citou que jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) estabelece não haver necessidade de pautar CPI em votação, mas simplesmente a instalar após o número de assinaturas terem sido colhidas. Entretanto, o presidente lembrou sentença que proibiu instalação da comissão e manteve a decisão de deixar a instalação a cargo do Plenário.
Folha citou a decisão da juíza Silvana Maria Parfieniuk, da 2ª Vara da Fazenda e Registro Públicos de Palmas, que negou o pedido de instalação da CPI do PreviPalmas em ação de Júnior Geo. Para a magistrada, a instauração da comissão, com caráter investigativo, compete privativamente ao Poder Legislativo e tem um caráter político.
Subordinação do presidente
Autor do pedido para instalação da CPI, o vereador professor Júnior Geo, também utilizou a tribuna nesta terça-feira para falar novamente sobre a comissão.
“O presidente da Câmara segurou a solicitação da CPI por aproximadamente um ano. Em muitos momentos, nós, infelizmente, temos um Poder Legislativo que não é independente do Poder Executivo. A partir do momento que o prefeito fala, instaure-se a CPI, esta Casa dá andamento. É o que acontece com a presidência desta Casa, subordinação. De que adianta ter uma Casa de Leis que é feita para legislar, para fiscalizar e ela não faz o seu papel? Se não está aqui para desenvolver o seu trabalho, então peça para sair da cadeira”, pediu Geo.
O parlamentar lembrou a importância em investigar os recursos dos servidores para que o município não repita erros cometidos por outras instâncias. “São muitas suspeitas de irregularidades de recursos que pertencem ao futuro dos servidores e não devem ser utilizados de qualquer maneira. Precisamos acompanhar e entender. No caso de problemas, punição. Mas se não havia problemas, por que tanta demora em aceitar uma investigação?”, questionou.
Pedido de Amastha
Em vídeo publicado nas redes sociais, Carlos Amastha anunciou na noite de segunda-feira, 12, a exoneração do diretor de Investimento do PreviPalmas, Fábio Martins Costa. O prefeito o responsabiliza pela aplicação de R$ 30 milhões no Fundo Cais Mauá, através da Icla Trust, o novo nome da NSG Capital, a mesma que geria o Fundo BFG, das churrascarias Porcão, e que deu prejuízo de R$ 330 milhões ao Instituto de Gestão Previdenciária do Tocantins (Igeprev). O gestor pessebista disse no vídeo ainda que ia pedir a Folha a abertura de CPI para “apurar se houve crime”. “Queremos saber se houve dolo, se houve crime”, afirmou o prefeito.
