Com a decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de que os empregados e dependentes da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos devem pagar mensalidade para manter os planos de saúde, os funcionários da estatal no Tocantins decidiram encerrar a greve já segunda-feira, 12, mesmo dia em que foi deflagrada. A informação foi confirmada por Willian Martins Soares, secretário de comunicação do sindicato da categoria no Estado, o Sintect.
Willian Soares disse ao CT que o fim da greve foi deliberada na noite de segunda-feira, 12, em assembleia geral. O entendimento da categoria foi de que não há motivos para dar continuidade ao movimento paredista com a derrota no TST. “O motivo maior era esta questão e a gente perdeu no tribunal”, comentou. O sindicalista também lamentou o fato das outras pautas não terem sido levadas em consideração. “A gente gostaria de ter mais condições de trabalho para fazer o serviço da melhor maneira possível ao cidadão, mas não foi possível”, completou.
Desmonte e privatização
Para além do debate sobre o plano de saúde, o Sintect denunciava um “plano de desmonte” do governo federal visando a privatização da estatal. “A empresa, nos últimos anos, tem sofrido duros ataques, vem sendo sucateada”, comentou Willian Soares ao CT logo após confirmação da greve. No Tocantins, por exemplo, o sindicalista disse que os funcionários sofrem com a falta de segurança e de recursos para a manutenção de situações essenciais para a prestação dos serviços, e citou ainda o risco do fechamento de agências.
Apesar de anteriormente a possibilidade de negociação, o governo agora não descarta a possibilidade. A informação foi dada pelo ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, em entrevista ao programa Por Dentro do Governo, da TV NBR. “Os correios estão em uma situação muito difícil. Eu sei que é muito difícil cortar direitos dos trabalhadores, mais triste é você fechar uma empresa porque ela está insolvente”, disse.
“O governo brasileiro, diante da conjuntura econômica muito difícil, tem deixado claro que o Tesouro não colocará recursos. Ou os Correios diminuem suas despesas ou vão passar por um processo de privatização”, admitiu Gilberto Kassab.
Decisão
O TST decidiu que os empregados dos Correios e seus dependentes deverão pagar mensalidade para manter os planos de saúde. O tema foi objeto de julgamento pela Seção de Dissídios Coletivos da corte, que aprovou a proposta do ministro relator, Aloysio Corrêa, por 6 votos a 1.
A ação de dissídio coletivo havia sido ajuizada pela companhia ainda no ano passado, quando não houve acordo entre empregados e direção sobre a revisão do Postal Saúde no âmbito do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT).
A principal mudança é a introdução da cobrança de mensalidade dos empregados e dependentes – cônjuges e filhos -, conforme faixas etária e remuneratória. Até então, os empregados e seus familiares que usavam o plano pagavam apenas um percentual por consulta ou exame, de acordo com uma tabela remuneratória do plano. (Com informações da Agência Brasil)
