A defesa do candidato da coligação “Por Dianópolis, Pelo Bem Comum”, José Salomão (PT), minimizou o pedido de impugnação feito contra o petista pelo adversário na disputa pelo Paço, Hagahus Neto (PTB). Em nota à Coluna do CT, o advogado Tenner Aires Rodrigues argumenta que a reprovação de contas de campanha “não gera inelegibilidade”. “Ele apresentou todas as certidões exigidas para o registro de sua candidatura, incluindo sua quitação eleitoral, o que faz prova de sua situação regular. Quanto a isso, não há polêmica. A jurisprudência do TSE [Tribunal Superior Eleitoral] é pacífica nesta matéria”, resume.
Leia abaixo a íntegra da nota:
“Sobre a impugnação feita pelo PTB a candidatura de José Salomão, é normal e será contestada em Juízo. Importante esclarecer que a finalidade principal da prestação de contas é verificar a regularidade na arrecadação e aplicação dos recursos de campanha feitas ao longo do período eleitoral. No que diz respeito à análise das prestações de contas, a Justiça Eleitoral pode decidir pela aprovação, pela aprovação com ressalvas ou pela desaprovação. No caso de José Salomão, a decisão da Justiça Eleitoral quanto as contas de campanha de 2018 não interferem na candidatura deste ano, pois não gera inelegibilidade, inclusive ele apresentou todas as Certidões exigidas para o registro de sua candidatura, incluindo sua quitação eleitoral, o que faz prova de sua situação regular. Quanto a isso, não há polêmica. A jurisprudência do TSE é pacífica nessa matéria.
Tenner Aires Rodrigues, advogado da Coligação Por Dianópolis, Pelo Bem Comum – PT, PODEMOS, PROGRESSISTAS, PSD, PCdoB e MDB”
