O deputado federal Ricardo Ayres (Republicanos) apresentou Projeto de Decreto Legislativo que propõe a realização de um plebiscito sobre a concessão de anistia aos envolvidos nos atentados contra os três Poderes em 8 de janeiro de 2023 que pedia a derrubada de governo democraticamente eleito e que resultaram na depredação do Palácio do Planalto, Congresso Nacional e Supremo Tribunal Federal (STF). “Estamos diante de uma das maiores controvérsias institucionais desde a redemocratização”, avalia o congressista em material enviado à imprensa.
PARLAMENTO ESTÁ MOVIDO POR INTERESSES POLÍTICO-PARTIDÁRIOS
No entendimento do republicano, o Congresso Nacional não está apto para avaliar o tema. “A decisão sobre a anistia não pode ser tomada por um Parlamento movido por interesses político-partidários voltados às eleições de 2026 e diante da forte carga ideológica que o tema carrega. É preciso ouvir a voz soberana do povo, inclusive para evitar uma eventual declaração de inconstitucionalidade por parte do STF, caso a decisão seja tomada exclusivamente pelo Parlamento”, argumenta Ricardo Ayres.
QUESTIONAMENTO SUGERIDO
Conforme o texto do tocantinense, o questionamento a ser levado aos eleitores seria: “Você é a favor da anistia dos réus dos atos ocorridos na sede dos três poderes, em Brasília, no dia 8 de janeiro de 2023?”. Caso a maioria for favorável, será dada continuidade ao processo legislativo necessário à aprovação. Se os contrários somarem mais votos válidos, as proposições legislativas sobre o assunto devem ser arquivadas.
EXPRESSÃO MÁXIMA DA DEMOCRACIA
Ricardo Ayres argumenta que o plebiscito é o instrumento mais legítimo para tratar de um tema tão sensível. “Seja qual for o resultado, ele terá origem na vontade popular e, por isso, deve ser respeitado como expressão máxima da democracia”, conclui.
