O Palácio do Planalto recebeu nesta quinta-feira, 19, uma carta assinada pelos governadores do País – o tocantinense Mauro Carlesse (DEM) incluso – que cobra a adoção de medidas emergenciais devido à crise econômica e sanitária causada pela pandemia do novo coronavírus, o Covid-19. Ao todo, são seis pedidos feitos à União.
Mais recursos
Os governadores querem que a União aporte recursos aos Estados para custeio de ações da saúde de alta e média complexidade na proporção de R$ 4,50 per capita [por habitante]. A carta argumenta que os valores seriam usados não só para a aquisição de testes de coronavírus, mas também para financiar medidas estruturantes, como a criação de novos leitos. Os R$ 3.198.632 destinados pelo Ministério da Saúde ao Tocantins nesta semana para o combate à doença foram calculados com base em R$ 2 per capita.
Mais prazo para pagar dívida
A suspensão do pagamento das dívidas dos estados com União, Caixa Econômica Federal (CEF), Banco do Brasil (BB) e Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) por 12 meses está entre os pedidos. Os governadores ainda sugerem a possibilidade de quitar as prestações no final do contrato, além da abertura de linhas de crédito para aplicação em serviços de saúde.
Evitar contingenciamento
A carta também solicita ao governo federal a redução da meta de superávit primário para evitar o contingenciamento “no momento em que o Sistema Única de Saúde [SUS] mais necessita de recursos”. Os governadores ainda querem a aplicação da Lei Federal que institui a renda básica de cidadania, entre outras medidas.
