A Diocese de Cristalândia e o Centro de Direitos Humanos Dom Heriberto Hermes (CDHC) emitiu nota nesta quarta-feira, 20, para condenar uma “ação desmedida” da Polícia Militar (PMTO) em ação de desocupação no acampamento Beatriz Bandeira, em Marianópolis, que seria reconhecida como terra pública da União e com destinação já estudada pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Por outro lado, a corporação negou prática de qualquer ameaça ou violência de policiais e relata que o suposto proprietário apresentou documentação da terra e afirmou que a posse era exercida de forma legal e pacífica pelo mesmo no local.
ÁREA DEVERIA SER PALCO DE DIÁLOGO E CONCILIAÇÃO
Na nota, as instituições lamentam a criminalização dos trabalhadores rurais “por reivindicarem o direito constitucional à terra”. Por já estar em estudo pelo Incra, a CDHC e Diocese argumentam que “a área em questão deveria ser palco de diálogo e conciliação, não de truculência e arbitrariedade”. O documento também lamenta a prisão de quatro pessoas “sem amparo legal”, o que incluiu uma mãe acompanhada de sua filha recém-nascida, mas que já foi liberada no fim da noite de segunda-feira, 18. “A presença do fazendeiro e de seu advogado durante a operação policial evidencia a preocupante conivência entre o poder público e interesses privados, configurando grave afronta ao Estado Democrático de Direito”, acrescentam ainda.
ALEGAÇÕES INFUNDADAS DE AMEAÇA E VIOLÊNCIA
Já a Polícia Militar – por entender que o fazendeiro apresentou documentação da terra – afirmou que atuou em “estrito cumprimento da lei” para garantir a segurança e o exercício do “desforço possessório imediato”. “Tal dispositivo autoriza a autodefesa da posse, desde que realizada de forma imediata e proporcional, não exigindo prévia ordem judicial para sua execução”, argumenta. A corporação ainda garante que é pautada “por rigorosos protocolos técnicos e pelo absoluto respeito aos Direitos Humanos”. “Alegações de ameaças ou violência por parte do efetivo policial são infundadas e não correspondem à conduta adotada na operação”, garante.
Leia a nota da Polícia Militar:
“ESCLARECIMENTOS SOBRE ATUAÇÃO POLICIAL EM PROPRIEDADE RURAL DE MARIANÓPOLIS
20 de agosto de 2025
A Polícia Militar do Tocantins (PMTO), em resposta aos questionamentos sobre a atuação no Acampamento Beatriz Bandeira, em Marianópolis, esclarece os fatos:
A PMTO informa que foi acionada na data de 18 de agosto para atender a uma ocorrência de esbulho possessório em uma propriedade rural cujo solicitante apresentou documentação da terra e afirmou que a posse era exercida de forma legal e pacífica pelo mesmo no local.
A atuação da corporação se deu em estrito cumprimento da lei, para garantir a segurança e o exercício do desforço possessório imediato, prerrogativa legal assegurada ao possuidor pelo Artigo 1.210 do Código Civil. Tal dispositivo autoriza a autodefesa da posse, desde que realizada de forma imediata e proporcional, não exigindo prévia ordem judicial para sua execução. A função da Polícia Militar, nestes casos, é garantir que o exercício desse direito ocorra sem excessos e dentro da ordem pública.
A PMTO reitera que todas as suas ações, especialmente em situações de conflito agrário, são pautadas por rigorosos protocolos técnicos e pelo absoluto respeito aos Direitos Humanos. Alegações de ameaças ou violência por parte do efetivo policial são infundadas e não correspondem à conduta adotada na operação.
Informa, ainda, que o Oficial Agrário da PMTO esteve em reunião na cidade de Marianópolis, junto com representantes do INCRA e dos Movimentos Sociais para definição sobre destinação de todos.
A Polícia Militar do Tocantins reafirma seu compromisso com a atuação técnica, imparcial e legal, visando a manutenção da ordem e a garantia dos direitos de todos os cidadãos.
PMTO – Comprometida com a Segurança de Todos!
Assessoria de Comunicação da Polícia Militar do Tocantins”
