Sete dos oito deputados federais do Tocantins votaram pela aprovação do Projeto de Lei 6.299/2002, chamado pela oposição de “pacote do veneno”. O texto prevê a legalização da produção de agrotóxicos genéricos no Brasil, e também flexibiliza os critérios de controle e de autorização destas substâncias, sob a proposta de acelerar o processo. Do Estado, apenas Célio Moura (PT) foi contra.
Tirar controle sobre a entrada
Para a Frente Parlamentar Ambientalista, o projeto representa uma tentativa de tirar a capacidade dos órgãos de controle de barrar a entrada de substâncias nocivas no Brasil, e temem o impacto que isso possa trazer para a saúde pública e para o meio ambiente.
Modernização de lei
Já para a bancada governista, em especial os membros da Frente Parlamentar da Agropecuária, o projeto consiste em uma modernização da lei sobre agrotóxicos. Eles, que têm com forte interesse no projeto, afirmam que a nova legislação permite tanto o barateamento dos agrotóxicos quanto o avanço nas pesquisas para substâncias menos nocivas à saúde e ao meio ambiente. (Com informações do site Congresso em Foco)
Confira como votaram os deputados do Tocantins:
Pela aprovação
Carlos Gaguim (DEM-TO) – Sim
Dulce Miranda (MDB-TO) – Sim
Eli Borges (Solidaried-TO) – Sim
Osires Damaso (PSC-TO) – Sim
Profª Dorinha (DEM-TO) – Sim
Tiago Dimas (Solidaried-TO) – Sim
Vicentinho Júnior (PL-TO) – Sim
Contra
Célio Moura (PT-TO) – Não
