Em discurso no Plenário nesta quarta-feira, 24, a senadora Dorinha Seabra (UB) voltou a defender que o recurso do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) fique fora do teto de gastos do novo regime fiscal. O texto-base do arcabouço fiscal foi aprovado pela Câmara dos Deputados com o Fundeb inserido na restrição. Segundo a parlamentar, existe uma estimativa de que haja uma perda de R$ 3 bilhões para a educação já em 2023. “Meu pedido, minha esperança é que esta Casa, assim como votou pelo Fundeb por unanimidade, retire do arcabouço fiscal a complementação do fundo. A área mais importante é a educação”, afirmou.
EDUCAÇÃO É ÁREA ESTRATÉGICA
Dorinha Seabra ressaltou a importância do investimento em ensino. “Nenhum senador, vereador, deputado e nem os cidadãos ousam dizer que a educação não é área estratégica, que desenvolvimento econômico não passa primeiro pela educação. Eu vejo aqui todo o nosso envolvimento, acreditando na importância da educação. Em todas as cadeias produtivas, a formação e a educação são desenvolvimento, e geração de renda. Então, não adianta falar que a educação é importante e, na primeira oportunidade, ser sacrificada. Isso nós não podemos permitir. Só na educação básica, são mais de 40 milhões de alunos que estudam em escolas que, em sua maioria, não têm banheiro, biblioteca escolar, estrutura de funcionamento”, frisou.
SEM DESTAQUES
A tocantinense também questionou a maneira como o texto foi votado. “Lamentavelmente, na discussão do arcabouço fiscal, o relator trouxe para o texto a complementação do Fundeb. O que significa isso? Os recursos de complementação da União vão aumentar bastante, de maneira significativa. Não só o crescimento, mas nós mantivemos os 10% iniciais, que atendem basicamente os estados do Nordeste, e foram acrescidos gradativamente até 2026 mais 13%, ou seja, um total de 23%. No texto votado pela Câmara — e, infelizmente, por acordo de lideranças, nenhum destaque poderia ser apresentado —, a complementação do Fundeb veio para o arcabouço fiscal”, pontuou.
