O senador tocantinense Eduardo Gomes (PL) foi o mediador de painel sobre “Acesso à Justiça e Litigância Predatória” no XVII Congresso Internacional de Direito Constitucional, realizado pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) em Brasília. A agenda contou com nomes como o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Mauro Campbell, a conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Daniela Madeira, e o diretor jurídico da Federação Brasileira de Bancos Febraban, Luis Vicente de Chiara.
LITIGÂNCIA PREDATÓRIA
Durante o painel, o ministro Mauro Campbell compartilhou dados alarmantes sobre processos de litigância predatória. “Encontrei 39 mil processos em sua maioria representando pescadores, agricultores, pessoas simples que muitas vezes nem sabiam dessas demandas. Em uma primeira análise feita por nossa equipe 92% dos processos foram extintos. Infelizmente, uma minoria de advogados utiliza dessas artimanhas com o único objetivo de auferir vultuosos lucros”, afirmou.
ABUSO DA BOA-FÉ
A conselheira Daniela Madeira acrescentou ao debate uma análise sobre as ferramentas usadas para combater práticas predatórias, ressaltando o impacto dessas ações sobre a confiança na Justiça. “Em muitos casos, advogados abusam da boa-fé dos clientes para lucros exorbitantes, mas o Judiciário está estruturado para enfrentar esse cenário”, afirmou Madeira.
AÇÕES ABUSIVAS
Ao ser questionado pelo senador Eduardo Gomes sobre as consequências financeiras dessa prática para o sistema bancário, Luis Vicente de Chiara, diretor jurídico da Febraban, destacou que o crédito consignado representa um mercado substancial, atendendo 44 milhões de brasileiros. Segundo Chiara, ações judiciais abusivas têm sobrecarregado o setor. “cerca de 40% das demandas relacionadas a crédito consignado são classificadas como litigância de má-fé”. O sistema bancário, em parceria com o Poder Judiciário e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), tem adotado medidas rigorosas para coibir esses abusos.
SENADO COMPROMISSADO
No encerramento do painel, Eduardo Gomes enfatizou o compromisso do Senado com o aprimoramento do funcionamento do Judiciário e destacou a importância de medidas conjuntas para proteger o acesso à Justiça de forma ética e eficiente. “O Senado está atento e comprometido com iniciativas que garantam o funcionamento adequado do Poder Judiciário e o respeito aos direitos dos brasileiros”, concluiu. O evento contou ainda com a presença do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes.
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