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Eleições 2016 / TRE-TO deve julgar no dia 7 embargos de prefeito e vice de Lajeado

Eleições 2016 / TRE-TO deve julgar no dia 7 embargos de prefeito e vice de Lajeado
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Em Lajeado, a expectativa é de que o Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) julgue no dia 7 os embargos de declaração do caso da cassação prefeito Tércio Dias (PSD) e do vice, Gilberto Borges (PSC). Se não houver mudança de entendimento da Corte, os dois serão imediatamente afastados e o presidente da Câmara, José Edival (MDB), assumirá o comando da cidade.

Pelo menos 20 dias

A avaliação é de que a eleição para substituir os dois cassados deve ocorrer pelo menos 20 dias depois do afastamento de prefeito e vice. 

Foram 6 votos a 1

A ação que resultou na decisão do TRE-TO no dia 9 foi movida pelo segundo colocado nas eleições de 2016, o ex-prefeito Júnior Bandeira (PSB). Também foram cassados os diplomas, declarando a inelegibilidade e multa, dos suplentes de vereador Thiago Pereira da Silva, Nilton Soares de Sousa, Ananias Pereira da Silva Neto e Manoel das Neves Sousa Correa. Por fim, a ex-prefeita Márcia da Costa Reis Carvalho foi condenada às sanções de inelegibilidade e multa. Foram 6 votos pela cassação e apenas 1 contrário.

Distribuição de terrenos

A ação apurou abuso de poder político e compra de votos, uma vez que a ex-prefeita Márcia da Costa Reis Carvalho, que exercia seu segundo mandato consecutivo, teria iniciado um loteamento irregular (aproximadamente 250 terrenos), conforme a acusação, “com o único objetivo de distribuir a eleitores de forma indiscriminada, sem critérios sociais e desprovido qualquer legislação específica autorizadora, com a única finalidade de beneficiar eleitoralmente o prefeito eleito Tercio Dias e vários candidatos e vereadores”.


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