Protocolado nesta semana, PL 1725/2022 (Projeto de Lei 1.725 de 2022), de autoria do deputado federal Tiago Dimas (Podemos-TO), muda o rol de procedimentos dos planos de saúde do Brasil de taxativo para exemplificativo. Na prática, a proposta prevê que os atendimentos oferecidos pelas operadoras no Brasil não podem se restringir ao que está estipulado no contrato. A proposta tem potencial de favorecer 49 milhões de pessoas que hoje no Brasil são usuárias de planos de saúde.
No dia 8 de junho o STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu que, em regra, o rol é taxativo. Isso prejudica diretamente milhões de pessoas com doenças raras, além de autistas. Com o PL, Tiago Dimas busca reverter esse prejuízo. “Há grande ameaça, contudo, ao tratamento de pessoas autistas viabilizado por procedimentos que não constam do rol da ANS. Dentre eles, cita-se o tratamento homecare e os tratamentos com métodos específicos, como: ABA (Applied Behavior Analysis), DENVER (ou psicomotricidade), CUEVAS MEDEK, fonoaudiologia com método Prompt e Pecs e outros métodos”, destaca Tiago Dimas em sua justificativa para o projeto.
Estimativas internacionais mostram que a cada 44 nascimentos, um o bebê tem algum grau de autismo. Desta forma, o PL do deputado tocantinense teria condições de beneficiar diretamente mais 1 milhão de autistas do Brasil. “Nós estamos buscando justiça para quem paga mensalidade e precisa do plano de saúde para estar protegido”, pontuou o deputado.
No projeto, Tiago Dimas é claro ao dizer que os tratamentos precisam ser disponibilizados aos usuários. “O tratamento, procedimento ou evento não constante do rol a que se refere o § 4º deste artigo será abrangido pelas coberturas no âmbito da saúde suplementar, desde que haja comprovação da eficácia do tratamento à luz da medicina baseada em evidências”, frisa o texto.
Leia o projeto de Tiago Dimas na íntegra aqui: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2329777.
Reunião na Presidência da Câmara
O rol taxativo adotado foi objeto de assunto, desta quarta-feira, 29 de junho, entre os deputados e representantes das pessoas que vivem a realidade de precisar de muitos tratamentos. O encontro na sala da Presidência da Câmara e foi comandado pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PL-AL). O deputado Tiago Dimas participou do encontro.
“São situações muito tocantes e comoventes desta dura realidade. O grupo de trabalho irá buscar uma solução para a adesão necessária para que o projeto avance”, frisou Lira.
A Câmara vai constituir, em regime de urgência, um grupo de trabalho para estudar as queixas sobre o assunto. Vários projetos estão em tramitação na Casa e a ideia é tentar consolidar tudo em dez dias. Casso isso não ocorra, Lira garantiu que irá debater com o Senado uma medida paliativa para ser aprovada antes do recesso legislativo. A reunião contou com dezenas de representantes de entidades que defendem direitos de pessoas muito prejudicadas com a decisão do STJ, inclusive vários participantes do Tocantins. (Com informações da Câmara dos Deputados)
