O prefeito de Araguaína, Wagner Rodrigues (UB) participou da mobilização promovida pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) em Brasília nesta quarta-feira, 25, contra o avanço das chamadas pautas-bomba. Na ocasião, o tocantinense fez uma apelo para que os congressistas “tenham responsabilidade” e parem de aprovar textos que “vão inviabilizar por completo as prefeituras”.
ENTENDA
Segundo estudo da CNM, ao menos 16 propostas diferentes em tramitação no Congresso Nacional, das quais algumas já aprovadas parcialmente, somariam juntas uma despesa adicional de R$ 270 bilhões para os municípios, o que inviabilizaria o trabalho das prefeituras por completo.
EXEMPLOS
Entre essas pautas-bombas, estão a criação de vários pisos para servidores públicos de todas as categorias possíveis, gatilhos automáticos de aumento de salários, obrigações de construção de novas estruturas, efetivação de contratos temporários e muitos outros. Essas pautas-bombas se somam a outras já aprovadas nos últimos meses, que já criaram várias obrigações financeiras aos municípios.
FALÊNCIA DOS MUNICÍPIOS
O prefeito deixou claro que, se os deputados e senadores continuarem aprovando essas pautas-bombas, será a falência dos municípios. “Vai acontecer que nenhum prefeito do país terminará o mandato sem condenação, pois as pautas são impagáveis”, lamentou. Como um dos exemplos, o prefeito citou a contribuição previdenciária dos municípios com regime próprio, que, no caso de Araguaína, vai para 30% em 2026, sendo 14% arcada pelo funcionário e 16% pela municipalidade. Caso as pautas-bombas sigam subindo, fatalmente esses percentuais ficarão ainda maiores.
